A Administração Geral Tributária (AGT) está a trabalhar no sentido de implementar o concurso "factura da sorte". Uma iniciativa que nas palavras do Director do gabinete jurídico, Denis Barbosa, visa premiar os contribuintes e incentivar o cumprimento das normas estabelecidas pela entidade, uma vez que, ao obrigar que a factura tenha NIF para poder participar no concurso, o consumidor passa a exigir rigor e cumprimento das normas por parte das empresas que prestam ou vendem serviços.

A iniciativa foi desde logo louvada pelos fiscalistas presentes no painel, que referiram a necessidade de se dar incentivos aos contribuintes que sofrem demasiados apertos justificados pela ideia de alargar a base tributária.

AGT não vai tributar dízimos

A informação foi avançada pelo Director Jurídico da AGT, Denis Barbosa, que a falar na conferência E&M sobre tributação, na qual disse entre outras coisas que está sim a ser preparada alguma tributação que vai incidir sobre as igrejas, mas garantiu que será sobre a actividade económica que as igrejas venham a desempenhar, e nunca sobre o dízimo.

Ideia com a qual concorda a fiscalista Alexandra Martins, que explicou que faz sentido que as igrejas sejam tributadas, desde que estejam a desempenhar funções económicas, mas nunca sobre os dízimos. " Quando a igreja tem uma universidade, por exemplo, dever ser sim tributada, referiu.

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