O Estado angolano vai contratar serviços de consultoria jurídica especializada por 7,9 milhões de dólares para a Unidade de Gestão da Dívida Pública, no âmbito do tratamento de questões relacionadas com as operações de financiamento externo no domínio da gestão da dívida pública, apurou a revista Economia & Mercado.

Estes serviços, sublinha o Presidente da República no seu despacho n.º 171/26, de 5 de Maio, vão ser contratados através de um concurso público que vai apurar a empresa capaz de suporte jurídico permanente às operações de financiamento externo para Angola.

Com este suporte, o Executivo pretende que esteja garantida a racionalização da despesa, transferência de conhecimento, eficiência operacional, promoção da competitividade entre os prestadores dos serviços e a optimização financeira da transacção.

Além de orientar a ministra Vera Daves a assegurar os recursos financeiros necessários à implementação do referido Acordo-Quadro, João Lourenço delega, igualmente, à titular das Finanças a competência, com a faculdade de subdelegar, para a instrução do procedimento de contratação.

É, assim, também, competência de VD a aprovação das peças concursais, nomeação da Comissão de Avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido processo, adjudicação das propostas, incluindo a celebração e a assinatura do referido Acordo-Quadro.