O Governo executou apenas 7% do orçamento do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) em 2025, o equivalente a 16,2 mil milhões de kwanzas dos 231,8 mil milhões aprovados, segundo cálculos da E&M com base nos Relatórios de Execução Trimestral do Orçamento Geral do Estado (ROGE).

Os dados indicam que, por cada 100 kwanzas destinados ao apoio das populações mais vulneráveis, apenas sete foram efectivamente gastos.

Os relatórios apontam que, ao longo do ano, registou-se uma subexecução do principal instrumento público de combate à pobreza no País, com níveis de liquidação de despesa aquém da dotação aprovada. No primeiro trimestre, por exemplo, a aplicação de recursos foi residual, com pouco mais de mil milhões de kwanzas executados, uma taxa de execução abaixo de 1%.

A tendência manteve-se no segundo trimestre, quando o Executivo utilizou apenas 1,3 mil milhões Kz (1%), elevando para pelo menos 2,3 mil milhões Kz, um valor distante dos 115,9 mil milhões Kz que deveriam ter sido executados nesse período, caso fosse seguida a regra da boa execução orçamental de 25% por trimestre.

No terceiro trimestre, já após o reajuste do programa em Agosto por decisão presidencial, a execução registou uma ligeira melhoria, mas ainda insuficiente. Entre Julho e Setembro, foram gastos apenas 2,2 mil milhões Kz, o equivalente a 1% da dotação anual.

A execução mais significativa concentrou-se no quarto trimestre, período em que foram gastos mais de 11,7 mil milhões Kz, correspondentes a 5% da dotação. Ainda assim, o desempenho global do programa manteve-se muito abaixo do esperado.

Assumido pelo Presidente da República, João Lourenço, como o maior programa de inclusão social do País, o PIDLCP foi criado em 2018 com o objectivo de reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida das populações mais vulneráveis, sendo implementado a nível municipal.

O desempenho do programa contrasta com a evolução dos indicadores sociais no País. De acordo com dados do World Poverty Clock, Angola integra o grupo de países onde a pobreza extrema tem vindo a aumentar de forma contínua nos últimos anos.

Com uma população estimada em 37,8 milhões de habitantes, cerca de 11,8 milhões, correspondente a 31% da população, vivem em situação de pobreza extrema, com menos de 2,15 dólares por dia. As projecções apontam para um aumento de 5,5%, podendo atingir 12,5 milhões de pessoas até 2030.

Os dados indicam um agravamento da pobreza na última década. Em 2016, o País registava cerca de 6,4 milhões de pessoas em pobreza extrema, número que subiu para 7,6 milhões em 2017 e tem vindo a crescer todos os anos. Entre 2017 e 2026, o aumento foi de 54%, acumulando uma subida de 84,2% face a 2016.

Para além da pobreza extrema, o World Poverty Clock  indica que a pobreza no geral, afecta actualmente cerca de 47% da população (mais de 17,8 milhões de pessoas). Já a população em situação de alta vulnerabilidade ascende a 67%, ou cerca de 25,4 milhões de habitantes. Desde 2016, a taxa de pobreza aumentou de 37% para os actuais 47%, enquanto o número de pessoas vulneráveis cresceu mais de 50%, passando de 16,9 milhões para 25,4 milhões.

Recentemente, o Conselho Económico e Social (CES), órgão de consulta do Presidente da República, recomendou a criação de uma força-tarefa para acelerar as acções de combate à pobreza no País, com foco no fortalecimento dos sectores da saúde e da educação, diante do crescimento demográfico e das desigualdades regionais.

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