Do programa de trabalhos destacam-se, entre outros assuntos, a apresentação do Despacho Presidencial nº 56/21, de 30 de Abril, que prorroga a vigência da Comissão, Prossecução das Deliberações da 1ª Sessão Extraordinária da Comissão Nacional Multissectorial.

Segundo uma nota a que a Economia & Mercado teve acesso hoje, o Despacho Presidencial nº 56/21, de 30 de Abril refere-se a prossecução da “Implementação das Recomendações da UNESCO sobre o Plano de Gestão de M’Banza Kongo, bem como o ponto de situação sobre a Proposta de Classificação do Cuito Cuanavale como Património Mundial e as Perspectivas da Celebração do Festikongo 2021”.

Criado ao abrigo do Despacho Presidencial n.º 25/18, de 5 de Março, lê-se no documento expedito pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, a Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural tem por objectivo promover a implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural, tendo em conta a necessidade de se adoptarem medidas especiais de acompanhamento do património cultural nacional de valor universal excepcional.