O Conteúdo Local no sector dos petróleos em Angola gerou a celebração de contratos homologados de cerca de 54,4 mil milhões de dólares em cinco anos desde a sua implementação, através do Decreto Presidencial n.º 271/20, de 20 de Outubro.

Deste montante, aproximadamente 74% foram adjudicados no regime de preferência e 3% no regime de exclusividade, favorecendo empresas angolanas e sociedades de direito angolano, realça uma nota do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

As Sociedades Comerciais de Direito Angolano (SCDA) concentraram cerca de 90% das contratações, enquanto as Sociedades Comerciais Angolanas (SCA) alcançaram 7% do total do valor, demonstrando crescimento gradual da participação nacional no sector petrolífero, sublinha o MIREMPET.

Na área laboral, segundo o documento, o sector petrolífero passou de 22 mil trabalhadores em 2017 para mais de 42 mil em 2025, sendo 87% angolanos, destacando-se um aumento da angolanização em cargos de direcção e chefia, bem como os investimentos em formação técnica e profissional.

O Conteúdo Local no sector dos petróleos angolano constitui um dos instrumentos para a criação de riqueza e fomento da diversificação da economia. Não obstante os progressos alcançados em cinco anos da sua institucionalização, as autoridades angolanas identificaram alguns desafios.

Entre os impasses, constam dificuldades no acesso ao crédito, limitações cambiais, morosidade nos processos de certificação e limitações tecnológicas da actual plataforma digital, prevendo-se o reforço dos mecanismos de financiamento, modernização dos sistemas digitais e expansão dos programas de capacitação e fiscalização, aponta o comunicado.