A Economia & Mercado vem por este meio corrigir e esclarecer uma informação anteriormente divulgada a propósito da decisão da Agência de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) envolvendo a seguradora Aliança Seguros.

Na versão inicialmente publicada, foi erroneamente afirmado que a empresa teria sido multada por branqueamento de capitais. Essa interpretação estava incorrecta.

A ARSEG não multou a Aliança Seguros por branqueamento de capitais, mas sim pelo “incumprimento da obrigação de avaliação de risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, nos termos da legislação de prevenção e combate a estes fenómenos.

A sanção aplicada está relacionada com falhas processuais e de conformidade, nomeadamente:

• A não realização adequada da avaliação de risco;

• Procedimentos insuficientes de identificação e recolha de informação sobre clientes (pessoas singulares e colectivas);

• Deficiências no cumprimento da obrigação de conservação de documentos e suportes exigidos por lei;

• Fragilidades no controlo interno.

Importa sublinhar que em nenhum momento o despacho sancionatório da ARSEG indica que a seguradora tenha cometido branqueamento de capitais, nem que tenha participado em actividades ilícitas dessa natureza. A multa decorre exclusivamente do não cumprimento das obrigações legais e regulatórias de prevenção.

A Economia & Mercado reconhece o erro de interpretação, lamenta o transtorno causado ao nível da imagem da empresa visada e reitera o compromisso com o rigor, a transparência e a correcção jornalística.

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