Os agentes do ecossistema empresarial defenderam a criação de um quadro legal tributário actualizado que acompanhe as novas dinâmicas económicas e regulamente a actividade comercial e contratual do modelo de negócio de franchising (franquia).

A preocupação foi manifestada durante o workshop técnico sobre Fiscalidade no Sector de Franchising em Angola, realizado na sexta-feira, 10, em Luanda, pela Associação Angolana de Franchising (AAF).

Segundo o presidente da AAF, Euclides de Almeida, o País precisa de um modelo de franchising que esteja actualizado do ponto de vista fiscal, jurídico, financeiro e operacional.

Na visão de Euclides de Almeida, uma boa estrutura fiscal protege a marca, dá segurança ao franchisador e reduz riscos para o franchisado, além de aumentar a confiança dos investidores.

De acordo com Moses Caiaia, especialista em Direito Comercial, a lei 18/03 de 12 de Agosto que prevê os contratos de distribuição no modelo franchising está desalinhada com a nova conjuntura económica.

“Os principais desafios para a implementação de franquias em Angola passam pela qualificação da mão-de-obra e pelo fortalecimento do sistema financeiro. Para os superar, é necessário melhorar a qualidade do ensino, expandir a formação técnico-profissional”.

O sistema bancário, acrescentou, deve reforçar o cumprimento das normas internacionais de compliance, para que se torne mais transparente, robusto e alinhado com as melhores práticas globais” explicou.

Na visão de Ary Barbosa, contabilista, um dos grandes desafios é a retenção na fonte em sede do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC).

“A retenção na fonte sobre os royalties leva os franchisadores a exigirem cláusulas de gross up, transferindo a carga fiscal para os franchisados, o que causa dupla tributação e afecta tanto investidores nacionais, que

suportam custos mais elevados para manter as operações, como estrangeiros interessados em investir no País”.

Guilherme Bastos, CEO do Grupo Sol Maior, entende que o legislador ainda não percebe a importância da transferência de know-how e tecnologia proporcionada pelas franquias, o que influencia, acrescenta, a falta de criação de incentivos para a expansão e consequente redução do risco dos negócios.

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