A Organização Internacional do Trabalho (OIT) deverá proceder, nos próximos dias, à abertura de um escritório sub-regional em Luanda, no âmbito de um acordo celebrado com o Estado angolano em Agosto de 2024, apurou a revista Economia & Mercado.

No documento que dá ‘luz verde’ à criação das instalações administrativas da OIT na capital angolana, o Presidente da República recorda que o País é Estado-membro da instituição desde 1976, e tem vindo a reforçar os laços de cooperação técnica para a promoção do trabalho digno e da justiça social.

João Lourenço realça ainda, no Decreto Presidencial n.º 50/26, de 27 de Março, que o estabelecimento do escritório OIT em Luanda constitui “um passo estratégico” para a implementação do Programa Nacional de Trabalho Digno e para a coordenação da assistência técnica aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Acrescenta que o decreto surge da necessidade de se conferir validade jurídica ao acordo assinado entre o Governo da República de Angola e a referida organização, assegurando as condições logísticas, imunidades e privilégios necessários ao funcionamento do escritório.

Criada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas, dedicada a promover a justiça social e o trabalho decente no mundo.