O sector das Pescas vai gastar 627,1 milhões de Kwanzas (cerca de 681,7 mil dólares) para a contratação de prestação de serviços de implementação de infra-estruturas de sistemas e tecnologias de informação e base de dados de apoio ao Ministério das Pescas e Recursos Marinhos, apurou a revista Economia & Mercado.

Estes serviços, segundo o Despacho Presidencial n.º 197/26, de 22 de Maio, surgem da necessidade de se dar “contínuo incremento da eficiência e da eficácia” dos serviços do sector, mediante a implementação de infra-estruturas tecnológicas que suportem a tomada de decisão e contribuam para impulsionar o desenvolvimento do sector.

O programa insere-se no âmbito do “contínuo esforço” do Executivo no desenvolvimento área das Pescas e Recursos Marinhos, processo este enquadrado na estratégia do mar e aliado aos princípios basilares da economia azul e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, realça o documento.

“A definição de medidas de políticas promotoras do desenvolvimento das pescas e a gestão sustentável dos recursos marinhos depende, em grande medida, do acesso à informação fidedigna, actualizada e abrangente sobre as dinâmicas dos diversos segmentos do sector e respectivas tendências de evolução”, lêr-se no despacho assinado por João Lourenço.

O Presidente da República delega à Ministra das Pescas e Recursos Marinhos a competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento de Contratação Simplificada, a verificação da validade e legalidade de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do referido processo, incluindo a celebração e assinatura do contrato.