O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 3,4 mil milhões de Kwanzas (3,7 milhões USD) para a contratação de serviços de confecção e fornecimento de alimentação escolar, no município do Lubango, província da Huíla.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 170/26, de 5 de Maio, consultado pela E&M, e enquadra-se no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), iniciativa do Executivo destinada a garantir refeições nutritivas às crianças do ensino primário, promovendo saúde, desenvolvimento e  permanência escolar. 

Segundo o documento, o montante servirá para a abertura de procedimentos de concurso público para aquisição dos serviços, distribuídos em lotes. A medida é justificada com a necessidade de assegurar o fornecimento de alimentação para os alunos naquele município.

No documento, João Lourenço delega competências ao governador provincial da Huíla para conduzir o processo concursal, incluindo a aprovação das peças do procedimento, nomeação da comissão de avaliação, verificação da legalidade dos actos e assinatura dos contratos.

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