Os trabalhos de substituição da cobertura e a melhoria da bacia de retenção e sistema de drenagem da Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA), no bairro Palanca, município do Kilamba Kiaxi, em Luanda, vão custar aos cofres públicos 5,1 milhões de dólares.

No Despacho Presidencial n.º 324/25, de 12 de Novembro, a que a E&M teve acesso, o Presidente da República justifica a autorização da despesa com o avançado estado de degradação da cobertura da CECOMA, bem como as inundações que têm ocorrido em todo o perímetro exterior das suas instalações.

De acordo com exposto no documento assinado por João Lourenço, este quadro pode comprometer as condições de armazenamento, segurança e a operacionalidade dos produtos e meios médicos que se encontram actualmente armazenados, obrigando a uma urgente intervenção.

À ministra da Saúde é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada (ajuste directo), incluindo a celebração e a assinatura do contrato.