A pesca ilegal em águas nacionais está a ser impulsionada por interesses e financiamento externos, denunciou, em Luanda, o Director-geral do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura (SNFPA), António Jaime.

Falando à margem da segunda Conferência Internacional sobre Pesca e Aquicultura Sustentável (CIPAS 2026), o responsável apontou o sector da pesca artesanal como o principal alvo de práticas predatórias orquestradas por cidadãos estrangeiros que vivem em Angola.

“Os nossos estudos indicam que há interesses e financiamentos externos por trás dessas práticas (...). No entanto, existem financiadores, muitos deles cidadãos estrangeiros, que fornecem redes proibidas de grande dimensão, que custam entre dois e quatro milhões de kwanzas, ou financiam embarcações para transformarem a pesca artesanal numa actividade comercial predatória”, revelou.

De acordo com o SNFPA, estes actores estrangeiros, cujas nacionalidades não foram reveladas, incitam os operadores locais a violarem o limite legal estabelecido, que fixa a actividade artesanal até às oito milhas náuticas da costa.

"Estas invasões que se fazem no perímetro das plataformas petrolíferas também é um outro tipo de patrocínio. O que é que eles fazem? Mandam construir uma embarcação chata, equipam com motor e redes, e dizem assim: Olha, você vai para o mar, tens de me trazer X quilos de peixe, depois de X tempo a embarcação é sua. O pescador, perante essa proposta, faz tudo para cumprir com este contrato", detalhou.

Esta atitude, continuou, constitui um atentado à própria vida, "quando se deslocam, por exemplo, para zonas de exploração petrolífera a mais de 17 milhas da costa”, alertou o fiscalista, sublinhando os riscos operacionais e de segurança destas incursões.

Apesar da dimensão do problema, o organismo garante que a resposta está em marcha. “Os cidadãos que alimentam esta prática já estão identificados”, avançou a instituição, confirmando que correm diligências para apurar os factos e responsabilizar criminalmente os envolvidos.

Em paralelo, o Executivo aposta no reforço do quadro regulatório. Está em curso a revisão da Lei de Bases das Pescas (Lei n.º 6/04), na qual se prevê o agravamento das penas com o intuito de desestimular a pesca ilegal. “As sanções actuais, tanto pecuniárias como criminais, ainda são brandas” concluiu António Jaime, alertando para a necessidade de endurecer a lei para proteger os recursos marinhos do país.