A Administração Geral Tributária (AGT) ‘recuou’ da decisão de suspender o número de identificação fiscal (NIF) de 42 mil 971 empresas, após reunião comentidades associativas, realizada em Luanda, no dia 25 de Fevereiro de 2025,como se pôde depreender do comunicado em posse da E&M.

No encontro de trabalho, as partes expuseram as respectivas preocupações e, consensualmente, acordaram que o levantamento da suspensão do NIF passará a ser automático, no prazo de 30 dias. Mas, para o efeito, o contabilista deve sanaras irregularidades que motivaram o ‘cancelamento’.  

“Até ao final desse prazo, a AGT não procederá à suspensão de novos NIF e irá garantir uma atenção especial aos contribuintes que forem às repartições fiscais solicitar o levantamento da suspensão do NIF, após a regularização dasituação fiscal”, descreve o comunicado.    

Também ficou acordado que (em 30 dias) a AGT melhorará o sistema de reembolso, pois vai permitir maior facilidade no reporte e melhor cruzamento de informação, resultando em percentagens maiores de deferimentos.

Assim sendo, mantém-se o automatismo na análise, já que o tempo actual entre o pedido de reembolso e a efectivação é de (no máximo) oito dias.

Relativamente ao exercício de 2025, os contribuintes, segundo o consenso obtido na reunião de trabalho, não serão penalizados pela falta de submissão do ficheiro SAF-T de inventário. Mas, recomenda-se aos que têm informação estruturada, a fim de facilitar o controlo e a transparência fiscal.

A AGT vai criar (ao longo do corrente ano) balcões exclusivos de atendimento para os contabilistas junto das repartições fiscais para promover (maior) dignidade aos profissionais da classe contabilística. 

Por consenso, as facturas emitidas em bloco de facturação passarão a ser carregadas no sistema da AGT pelo contribuinte emitente, a partir de Abril. As emitidas em “Março, mediante o preenchimento de um mapa, que será disponibilizado no sistema nos próximos dias”.         

Não haverá penalizações para os contribuintes obrigados à facturação electrónica que estão a trabalhar para garantir a resolução dos desafios que têm enfrentado até 15 de Março, “desde que submetam, de forma electrónica, todas as facturas emitidas desde 1 de Janeiro”. 

Na reunião, a AGT esteve representada pelo presidente do Conselho de Administração, José Leiria. Grupo Técnico Empresarial (GTE), Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA) e a Associação Comercial e Industrial do Namibe (ACIN) compuseram o grupo associativo empresarial.