A igualdade plena entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda não foi alcançada em nenhum país do mundo, avança um relatório do Banco Mundial. Intitulado ‘Mulheres, Empresas e o Direito 2026’, o estudo, que analisou 190 economias, revela que, mundialmente, apenas 4% das mulheres vivem em economias com igualdade legal quase plena. 

E mesmo onde há leis que promovem a igualdade de género, refere a pesquisa consultada pela revista Economia & Mercado, a aplicação é incompleta e a fiscalização é deficiente, criando uma lacuna persistente entre a lei e a prática.

Segundo o BM, mesmo que toda a legislação actualmente em vigor fosse plenamente implementada, as mulheres teriam, em média, apenas dois terços dos direitos económicos concedidos aos homens.

O estudo avalia, pela primeira vez, não apenas a existência de leis que promovem a participação económica feminina, mas também o grau de implementação e a eficácia dos sistemas de apoio. 

Especialistas jurídicos consultados pelo Banco Mundial estimam que as leis que incentivam a plena participação económica feminina são aplicadas apenas pela metade. 

“A pontuação média global relativa à existência de leis que promovem a igualdade económica é de 67 pontos em 100. Contudo, quando se avalia a aplicação dessas leis, a média desce para 53 pontos, e para 47 pontos quando são analisados os sistemas necessários à implementação efectiva”, sublinha o documento.