A protecção na violência contra as mulheres é uma das principais lacunas legais e institucionais a nível mundial que continua a limitar a capacidade das mulheres em manter emprego regular e participar plenamente na actividade económica. A conclusão consta do relatório do Banco Mundial, intitulado ‘Mulheres, Empresas e o Direito 2026’, recentemente divulgado.

A pesquisa indica que apenas um terço das leis necessárias para garantir protecção adequada às mulheres está em vigor a nível mundial. E, mesmo onde a legislação existe,  a aplicação falha em cerca de 80% dos casos avaliados.

O estudo, que analisou 190 economias, sublinha que a igualdade plena entre homens e mulheres no mercado de trabalho ainda não foi alcançada em nenhum país. Globalmente, apenas 4% das mulheres vivem em economias com um quadro legal próximo da igualdade plena. Além disso, a fraca fiscalização contribui para uma persistente discrepância entre a lei e a prática.

O empreendedorismo constitui outro domínio com fragilidades estruturais. Embora na maioria das economias analisadas as mulheres possam abrir empresas em condições legais idênticas às dos homens, apenas metade dos países assegura igualdade no acesso ao crédito, o que restringe o financiamento às empresárias e limita a expansão dos seus negócios.

O acesso a serviços de cuidados infantis é igualmente apontado como factor determinante para a participação feminina no mercado laboral, sobretudo no caso das mães. Menos de metade das economias avaliadas dispõe de legislação que prevê apoio financeiro ou incentivos fiscais às famílias para custear cuidados infantis. Entre os países com esse enquadramento legal, apenas 30% das políticas necessárias para garantir serviços acessíveis e de qualidade estão efectivamente implementadas. Nas economias de baixo rendimento, apenas 1% dos mecanismos de apoio ao cuidado infantil se encontra em vigor.

Apesar das limitações identificadas, o relatório assinala progressos recentes. Nos últimos dois anos, 68 economias adoptaram 113 reformas legais consideradas positivas para a vida económica das mulheres, com maior incidência nas áreas do empreendedorismo e da segurança contra a violência. A África Subsaariana liderou em número de reformas, com 33 medidas implementadas no período.

Segundo o Banco Mundial, assegurar igualdade de oportunidades económicas para as mulheres não é apenas uma questão de direitos, mas um imperativo para o crescimento sustentável, a criação de emprego e a estabilidade económica global.