Quando os preços sobem descontroladamente, políticos e economistas invariavelmente recorrem às mesmas soluções: apertar a política monetária, controlar gastos públicos ou, em casos extremos, estabelecer fixação de preços. Mas há um mecanismo mais elegante, mais sustentável e comprovadamente mais eficaz que raramente recebe a atenção devida: a concorrência.

Muito antes de existirem bancos centrais ou comités de política monetária, Adam Smith identificou em “A Riqueza das Nações” (1776) aquilo que chamou de "mão invisível" – a ideia de que indivíduos, ao perseguirem os seus próprios interesses, são guiados como que por uma força oculta a promover o bem comum. Smith não falava de regulação nem de intervenção estatal. Falava de mercados funcionando livremente, onde a concorrência entre vendedores disciplina preços, estimula eficiência e serve o consumidor sem necessidade de ordens ou decretos.

Smith concebia a mão invisível como um mecanismo de coordenação espontânea. Em mercados competitivos, nenhum vendedor pode cobrar acima do custo sem perder clientes para rivais. Nenhum produtor pode desperdiçar recursos sem ser ultrapassado por concorrentes mais eficientes. 

Contudo, a mão invisível só funciona quando existem condições reais de concorrência. Quando os mercados são dominados por poucos operadores – quando há concentração, barreiras à entrada ou comportamentos colusivos – a mão invisível paralisa. Os preços já não reflectem custos reais, mas sim poder de mercado. Os consumidores pagam não pelo valor do produto, mas pela ausência de alternativas.

Quando os mercados são dominados por poucos operadores – quando há concentração, barreiras à entrada ou comportamentos colusivos – a mão invisível paralisa. Os preços já não reflectem custos reais, mas sim poder de mercado

É precisamente nestas lacunas que emerge a política de concorrência – não como uma rejeição do mercado, mas como a sua condição de funcionamento. Existe para garantir que a mão invisível não seja capturada por interesses dominantes: previne e sanciona práticas restritivas, remove barreiras regulatórias desnecessárias e preserva o espaço para que novos concorrentes entrem e desafiem incumbentes.

A beleza da concorrência como mecanismo anti-inflacionário reside na sua simplicidade e automaticidade. É crucial reconhecer que, embora a concorrência seja fundamental para estabilidade de preços de longo prazo, ela não deve ser vista como instrumento de combate imediato à inflação.

Segundo a OCDE e dados indicados pelo FMI, a política da concorrência impacta a inflação através dos seguintes canais: 

A pressão competitiva sobre os preços. Quando múltiplas empresas disputam o mesmo cliente, nenhuma pode aumentar preços sem perder participação de mercado. Esta disciplina opera continuamente, sem necessidade de reguladores ou intervenções pontuais.

A compressão de margens: Em mercados competitivos, as empresas são forçadas a operar com margens apertadas, próximas aos seus custos reais de produção. Não há espaço para lucros extraordinários baseados em poder de mercado. 

O incentivo à eficiência Produtiva: A concorrência não apenas contém preços hoje, mas reduz custos amanhã. Empresas competindo pela preferência do consumidor precisam constantemente de inovar, optimizar processos e reduzir desperdícios. Esta busca incessante por eficiência produtiva é um motor deflacionário de longo prazo, tornando bens e serviços progressivamente mais acessíveis.

A flexibilidade de ajuste: Mercados competitivos respondem mais rapidamente a mudanças na oferta e demanda. Quando há choque de oferta, preços sobem temporariamente, mas a entrada de novos competidores ou expansão dos existentes rapidamente restabelece o equilíbrio. Em mercados concentrados, barreiras à entrada mantêm os preços elevados muito além do necessário.

A melhoria na transmissão da política monetária. Mercados competitivos tornam a economia mais receptiva aos estímulos do banco central. Quando há concorrência efectiva, choques de custos são mais rapidamente absorvidos e os ajustes de preços são mais flexíveis, reduzindo a necessidade de doses elevadas de política restritiva. O resultado é uma economia que sofre menos com inflação persistente e precisa de doses menores de política restritiva para manter preços estáveis.

Mercados competitivos tornam a economia mais receptiva aos estímulos do banco central. Quando há concorrência efectiva, choques de custos são mais rapidamente absorvidos e os ajustes de preços são mais flexíveis

Angola enfrenta desafios inflacionários persistentes que reflectem não apenas choques externos (preço do petróleo, taxa de câmbio), mas também fragilidades estruturais profundas na organização dos seus mercados internos.

Vários sectores-chave da economia angolana apresentam níveis preocupantes de concentração, destacando-se sectores como da distribuição e retalho, telecomunicações, cimento e materiais de construção, etc.

Distribuição e retalho: Sector dominado por poucos grupos económicos, especialmente em Luanda e outras grandes cidades, com barreiras significativas à entrada de novos operadores. O controlo de canais de distribuição e a necessidade de economias de escala criam para as incumbentes vantagens quase intransponíveis.

Telecomunicações: Apesar de avanços recentes, o sector ainda apresenta concentração elevada, com limitada competição efectiva em alguns segmentos, particularmente em infra-estrutura de rede.

Cimento e materiais de construção: Mercado historicamente concentrado com impacto directo sobre custos de habitação e infra-estrutura, e desenvolvimento urbano em geral.

Esta concentração não é acidental. Resulta de uma combinação de factores históricos (economia pós-conflito com barreiras naturais à entrada), regulatórios (licenciamentos complexos, requisitos de capital elevados) e económicos (economias de escala, controlo de canais de distribuição). O resultado é uma estrutura de mercado que tolera – e por vezes incentiva – comportamentos anticompetitivos que alimentam pressões inflacionárias.

Compreender o estado actual dos mercados angolanos é apenas o ponto de partida. É igualmente essencial projectar as tendências emergentes que moldarão a dinâmica concorrencial nas próximas décadas – e que determinarão se Angola consegue construir uma economia menos vulnerável à inflação estrutural.

Convém destacar que a política de concorrência é jogo de longo prazo. Reformas pró concorrenciais precisam de tempo para reestruturar mercados e impactar preços de forma significativa, levando a que mercados competitivos se construam em décadas.

Reformas pró concorrenciais precisam de tempo para reestruturar mercados e impactar preços de forma significativa, levando a que mercados competitivos se construam em décadas

No curto prazo, as políticas monetária e fiscal continuam sendo essenciais. Mas precisamos simultaneamente de investir na construção de mercados mais competitivos que nos protejam de futuras crises inflacionárias.

Para Angola, isto significa reconhecer que a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) não é apenas mais uma entidade reguladora, mas um pilar fundamental da arquitectura económica nacional. Fortalecer a ARC, institucionalmente passa por dotá-la de recursos humanos e financeiros adequados, garantir a sua independência operacional e integrá-la plenamente na formulação da política económica de médio e longo prazo. 

É hora de colocar a política de concorrência no centro do debate económico. Não resolve tudo, mas é uma parte essencial de qualquer estratégia para manter os preços estáveis no longo prazo. No fim das contas, a melhor maneira de combater a inflação não é apenas reagir quando os preços aumentam, mas organizar os nossos mercados de forma que os preços oscilem menos e com menos frequência, ou seja, construir instituições e estruturas de mercado que a previnam.

*Técnico da Autoridade Reguladora da Concorrência e Membro Da Bolsa de Articulista do MINFIN