Após ter autorizado, há duas semanas, 7,9 milhões USD para a contratação de serviços de consultoria jurídica especializada para a Unidade de Gestão da Dívida Pública, o Presidente da República deu ‘luz verde’ à despesa de 1,03 milhão de euros (1,2 milhão USD) para aquisição de sistema de gestão da dívida pública titulada, apurou a revista E&M.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 193/26, de 18 de Maio, no qual João Lourenço observa haver a necessidade de se adquirir e implementar o Sistema SIFOX para a gestão e acompanhamento da dívida pública titulada, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão da Dívida Pública de Angola.

Para a contratação destes serviços, através do procedimento de Contratação Simplificada, o Titular do Poder Executivo delegada competência à ministra das Finanças para, com a faculdade de subdelegar, aprovar as peças do procedimento, verificar a validade e legalidade de todos os actos, incluindo a assinatura do contrato.

O Sistema SIFOX é uma plataforma tecnológica especializada na gestão do ciclo de vida de activos financeiros, negociação em mercados de capitais e processamento de operações bolsistas.

Realce-se que, por via do despacho n.º 171/26, de 5 de Maio, o PR autorizou que se contrasse, 7,9 milhões USD, serviços de consultoria jurídica especializada para a Unidade de Gestão da Dívida Pública, no âmbito do tratamento de questões relacionadas com as operações de financiamento externo no domínio da gestão da dívida pública.