Angola pretende sair da “lista cinzenta” de monitorização reforçada do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) até Janeiro de 2027, através da implementação de diplomas legais que reforcem a conformidade do país no combate às falhas do sistema de prevenção ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

O compromisso foi reafirmado esta quinta-feira pelo secretário de Estado da Justiça, Osvaldo Amaro, e pelo director da Unidade de Informação Financeira (UIF), Alberto Capeça, durante a Reunião Ordinária do Comité de Supervisão da UIF, em Luanda.

No centro da estratégia está a revisão urgente de diplomas legais. Em discussão estão alterações pontuais à Lei do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição Massiva. O foco, segundo Osvaldo Amaro, é garantir que o crime de branqueamento seja tipificado e punido de forma autónoma, sem depender da condenação pelo crime-base que originou os fundos.

“Temos vindo a articular a conformidade técnica, relativa à legislação, com a sua implementação prática”, afirmou o secretário de Estado, destacando também a importância da recente Lei do Beneficiário Efectivo, já apreciada pelo Conselho de Ministros.

Por seu lado, o director da UIF, Alberto Capeça, garantiu que o país está “no bom caminho” e que há um compromisso de “todas as forças vivas” para cumprir o calendário. Já foram concluídas e aprovadas a avaliação de risco de financiamento do terrorismo e a avaliação de risco do beneficiário efectivo. Até breve, estará pronta a avaliação das organizações sem fins lucrativos.

Paralelamente, decorre um amplo programa de formação de quadros com especialistas internacionais de países como Uganda, Quénia, Brasil, Portugal e Estados Unidos. “A formação tem sido intensiva, com o objectivo de implementar medidas de mitigação eficazes”, referiu Capeça.

Angola já apresentou progressos ao GAFI em duas ocasiões este ano, em Abril, na Tanzânia, e em Setembro, em Moçambique. O país corre agora contra o tempo para, nos próximos dois anos, implementar as mudanças necessárias e recuperar a credibilidade plena do seu sistema financeiro perante a comunidade internacional.

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