A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) analisou, desde a sua criação, em 2018, cerca de 90 operações, tendo, em dois processos ligados ao sector de distribuição de derivados de petróleo, imposto condições para aprovação, informou Adalberto Cauaia, chefe do Departamento Jurídico Contencioso da ARC.

De acordo com o responsável, a maior parte das operações analisadas mereceu aprovação da instituição pública vocacionada para garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência a nível dos diferentes sectores que actuam no mercado angolano.

Adalberto Cauaia referiu, citado numa nota a que a revista E&M teve acesso, que, além de avaliar operações de concentração económica, a ARC tem apreciado processos relativos a incumprimento da obrigação de notificação prévia de fusões e aquisições e desenvolvido investigações sobre eventuais práticas restritivas da concorrência.

Durante o recente Seminário Metodológico sobre Justiça Negociada em Direito da Concorrência, o chefe do Departamento Jurídico Contencioso da ARC disse que os processos relativos a práticas anticoncorrenciais apresentam maior complexidade, devido à necessidade de recolher e analisar elementos jurídicos, técnicos e económicos.