Cerca de 145 empresas não cumpriram as obrigações assumidas em contratos celebrados com o Governo angolano, revelou, nesta quinta-feira (25), o director-geral do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe, à margem da 6.ª Conferência Angolana de Compliance, realizada em Luanda.
Deste universo, avançou o responsável máximo da instituição, pelo menos 80 processos encontram-se em tramitação no SNCP, no âmbito de uma acção coordenada com a Administração Geral Tributária (AGT), devido às dificuldades de acesso a algumas das empresas envolvidas.
As empresas são, na sua maioria, ligadas aos sectores como construção, aquisição de bens, equipamentos e prestação de serviços e instituições envolvidas em projectos de combate à pobreza, entre grandes, médias e microempresas.
Osvaldo Ngoloimwe especificou que, nesta altura, o Serviço da Contratação Pública conta com 20 empresas disponíveis em retomar os trabalhos ou restituir a quantia paga pelo Governo. Disse que outras 36 companhias igualmente em incumprimento foram notificadas via Jornal da Angola por se encontrarem em parte incerta.
Em termos financeiros, o responsável pelo SNCP afirmou que ainda não é possível quantificar os prejuízos causados ao Estado, uma vez que, além das entidades já identificadas, existem várias empresas cujo paradeiro permanece desconhecido. No entanto, assegurou, as diligências prosseguem com vista à sua localização.
“Este número preocupa-nos bastante enquanto Ministério das Finanças, de forma particular, bem como órgão regulador e supervisor do mercado da contratação pública, na medida em que isso tem implicações não só para o Estado, que sai a perder, com somas financeiras avultadas, como para a empresa envolvida, porque impede que receba outros pagamentos ou participe de outros procedimentos de contratação pública, num período que vai de 1 a 3 anos”, observou.
Tal facto, segundo Osvaldo Ngoloimwe, não se deve ao incumprimento por parte do Estado, porquanto, assegurou, o Executivo, em muitos casos, cumpriu com a sua obrigação financeira e as empresas, “por falta de comprometimento”, falharam nas suas obrigações contratuais.
“Por exemplo, temos empreitadas com 100% do pagamento feito. Não se trata de [uma simples] emissão de ordem de saque, mas de dinheiro que reflectiu na conta do operador económico, tendo-se verificado, mais tarde, uma descontinuidade na execução física das obras”, acusou o director-geral do SNCP.
Osvaldo Ngoloimwe apelou às empresas, sobretudo às que executam empreitadas públicas em que o Estado tem cumprido as obrigações financeiras, registando um grau de execução financeira superior ao grau de execução física, que retomem as obras e assumam “plenamente as suas responsabilidades e assegurem a concretização do interesse público”.
