No 1.º semestre deste ano, a actividade sancionatória no sector de seguros resultou na instrução de 112 processos e aplicação de punições financeiras que vão de 250 mil a 200 milhões de Kwanzas, revela um relatório da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).

De acordo com a nota disponibilizada no portal oficial da instituição e consultada pela E&M, deste número, 54 processos resultam de transgressões [violação de leis ou regulamentos] e 58 de contra-ordenações [ilícitos administrativos].

Contudo, apenas 30 foram concluídos e 82 estão em curso, cujas sanções pecuniárias situaram-se entre um mínimo de 200 mil Kz e um máximo de 200 milhões Kz, conforme a gravidade das infracções.

Adicionalmente, registaram-se penalizações a partir dos 100 mil Kz aplicadas às entidades mediadoras, pelo atraso na prestação das contas e elementos contabilísticos.

Já a acção sancionatória de valor mais elevado foi imposta a uma seguradora, por insuficiências identificadas nos mecanismos de prevenção ao branqueamento de capitais.

A ARSEG revogou ainda a licença da Global Seguros, devido a graves irregularidades financeiras e falhas sucessivas no cumprimento de garantias legais de solvência.

Entre as principais infracções registadas, destacam-se ainda o incumprimento na prestação de informação ao órgão regulador dentro dos termos e prazos fixados, falhas ao proceder ao registo inicial e alterações subsequentes dos responsáveis por funções de gestão relevante e violação dos preceitos da legislação aplicável no exercício da actividade.

Em 2025, a ARSEG registou um volume total de 81 processos sancionatórios instruídos, dos quais apenas 36 resultaram em punições financeiras.