Confederação dos Operadores de Pescas e Aquicultura de Angola, com o acrónimo COPAA, é a mais nova instituição no mosaico associativista angolano, que surge com o fito de, enquanto parceira do Estado, agir em prol da produção nacional e da segurança alimentar do sector pesqueiro no País.

Manuel Azevedo, Presidente da Comissão Executiva, é o principal rosto da organização de âmbito nacional, que acolhe federações ligadas às cooperativas e às empresas do segmento de pescas, quase todas elas representadas na cerimónia de lançamento, ocorrida nesta segunda-feira, 12, em Luanda. 

“Vamos focar em promover a gestão sustentável dos recursos pesqueiros e aquícolas, desenvolver as infra-estruturas e a capacidade produtiva do sector, fortalecer a cooperação internacional e a integração regional, defender os interesses dos nossos associados e do sector”, descreve o dirigente sobre o que se projecta para a COPAA.

Elenca a sobrepesca como um dos grandes desafios da associação, definindo-a como todo a pesca não declarada, não manifestada, uma prática ilegal, a qual a Confederação dos Operadores de Pescas e Aquicultura de Angola promete combater em cooperação com as autoridades nacionais.

“Pescam e não declaram, ou pescam e não declaram porque desembarcam em portos que a gente considera portos-pirata. Então, o Estado deve definir zonas de carga e desembarque, porque é a partir daí que controlamos também a qualidade, as espécies, aquilo que está a ser retirado dos nossos mares”, sugere Manuel Azevedo.

Acrescenta que a mais nova instituição do associativismo angolano vai, por isso, engajar-se em acções que visam garantir a segurança alimentar não só na perspetiva de incremento da produção, como salvaguardar que o peixe e outros recursos marinhos que chegam à mesa dos angolanos não se revelem atentatórios à saúde pública. 

“O negócio do peixe tem que ser controlado. Não podemos continuar a deixar que o nosso negócio seja banalizado, esteja em qualquer esquina. Estamos aqui para controlar e disciplinar aqueles operadores que se colocam à margem da lei”, assevera.

Estruturas de especialidades

O PCE da Confederação dos Operadores de Pescas e Aquicultura de Angola sublinha a existência, na direcção executiva da associativa, de comissões especializadas, prontas para procederem à abordagem à altura  de matérias associadas às pescas, como  importação, exportação, captura, transformação ou material de reposição.

“Se de pesca quiserem falar, venham ter connosco”, atira Manuel Azevedo, para quem o sector das pescas, como qualquer outro segmento, carece de abordagem profissional, porquanto, sublinha, a pesca “é, hoje, uma ciência, por isso, temos um Conselho Científico”, além de a instituição contar com uma Comissão de Honra.

Que estrutura é esta? Responde: “Todos aqueles que foram ministro das Pescas, aqueles que foram director nacional, presidentes das associações de pesca, esses fazem parte do nosso Conselho de Honra. Temos uma base para nos podermos aconselhar, para podermos chegar a algum ponto seguro”.

O líder da COPAA elenca, igualmente, dentre as balizas da instituição, a defesa do meio ambiente, através, sobretudo, da exploração sustentada dos recursos marinhos, que garanta a protecção de espécies. Diz que o sector tem potencial para gerar riqueza e combater o desemprego.

Manuel Azevedo afirma que a COPAA está pronta para ser um importante interlocutor nas discussões sobre as políticas regionais voltadas para as pescas: “Qual é a associação nossa, a nível regional, que vai debatendo as questões das pescas? Nenhuma! Há questões internacionais que nos afectam, como as alterações climáticas, a migração dos cardumes…”.

Apela à assinatura de acordos que sajam mais-valia no sector: “Imaginem que, até agora, não conseguimos fazer uma exportação directa [de peixe] para a China. (...) É importante fazer acordo para que essas exportações sejam directamente de Angola para a China. O que tem funcionado, até agora, é que as exportações são feitas para um terceiro país (...); quer dizer que o nosso produto chega à China não como produto angolano”.

Fortalecimento de instituições precisa-se

Carlos Cunha, coordenador do Grupo Técnico Empresarial, presente nesta segunda-feira, 12, no acto de lançamento da Confederação dos Operadores de Pescas e Aquicultura de Angola (COPAA), defendeu o fortalecimento das instituições e a valorização da cooperação entre o Estado e as instituições privadas.

O empresário elenca dois problemas com que o País se debate: “Por um lado, temos instituições que não são muito fortes; mas, por outro lado, também temos uma baixa capacidade operacional; nós não sabemos operar, operamos mal as coisas [devido à fraca qualidade formativa dos técnicos, justificou CC]”. 

Segundo Carlos Cunha, esta fragilidade pode-se complementar se a sociedade civil e o sector empresarial se organizarem em associações e cooperativas: “O Governo, se quiser desenvolver bons projectos, se quiser abraçar programas de desenvolvimento, tem que abraçar as iniciativas do sector privado; nós somos os players do desenvolvimento, nós é que fazemos acontecer”. 

O coordenador do Grupo Técnico Empresarial considerou, no entanto, como ponto positivo, que o que tem acontecido ao longo dos últimos sete anos no País é que o sector empresarial privado está, cada vez mais, a organizar-se melhor em termos cooperativos. 

“Qualquer um de nós pode ser fraco a defender o seu interesse na sua empresa, mas, se nos juntarmos 50 e elegermos 10 dos 50, esses 10 certamente vão ser os que comunicam melhor, os que sabem mais, os que representam melhor a classe. O exercício que estamos a fazer é um exercício fundamental”, realçou.