A revolução digital está a mudar as regras da fiscalização pública. Para acompanhar o ritmo, as Instituições Superiores de Controlo (ISC) da CPLP enfrentam seis desafios capazes de redefinir a sua independência, eficácia e credibilidade.
No IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), realizado recentemente em Luanda, o PCA do Fundo Soberano de Angola (FSA), Armando Manuel, traçou o roteiro desta transformação. O responsável identificou obstáculos que vão do acesso à informação à capacidade de as próprias instituições se reinventarem.
O primeiro desafio é garantir acesso tempestivo, completo e seguro aos dados, sem comprometer a independência. A questão ultrapassa a disponibilidade da informação. Envolve também a soberania dos sistemas que sustentam a administração pública e a autonomia tecnológica dos países.
“O acesso aos dados hoje é uma componente muito importante da independência das instituições superiores de controlo”, sublinhou, durante uma Aula Magna. A possibilidade de desenvolver soluções próprias abre, neste contexto, novas oportunidades para preservar a soberania da informação, disse.
O segundo desafio passa pelo talento e pelo capital humano. Para o orador, a digitalização exige auditores com competências que cruzem auditoria, ciência de dados e tecnologias de informação.
Mais do que dominar ferramentas, importa compreender as regras, os processos e os fluxos que alimentam os algoritmos. Armando Manuel defendeu a integração precoce dos jovens no ecossistema de controlo. A sua familiaridade com o digital pode acelerar esta mudança.
O terceiro desafio é a ética e a governação da inteligência artificial (IA). Realçou que os algoritmos podem identificar riscos e apoiar a selecção de auditorias, mas também produzir resultados distorcidos quando assentam em pressupostos inadequados.
Daí a necessidade de decisões explicáveis, protecção de dados pessoais e supervisão humana: “A inteligência artificial pode apoiar o juízo do auditor, mas não pode substituí-lo”, alertou o gestor, reforçando que a responsabilidade pelas conclusões continua a pertencer ao profissional.
A cibersegurança constitui o quarto desafio. Ataques informáticos podem sequestrar sistemas e adulterar informação, comprometendo provas, decisões e a confiança pública. Mesmo recuperado o acesso, advertiu, os dados podem já não ser os mesmos. A resiliência digital deve, por isso, integrar a própria independência institucional.
O quinto ponto alerta para o risco do fosso digital. Se os Estados avançam e os fiscalizadores ficam para trás, o controlo perde capacidade de resposta, avisou Armando Manuel. Mas a desigualdade no acesso à electricidade e às ferramentas digitais também limita o alcance das instituições junto dos cidadãos.
O desafio, segundo o ex-ministro das Finanças, exige uma fiscalização que vá além da legalidade da despesa e avalie a sua qualidade, os resultados e os beneficiários efectivos, incluindo metas como o acesso à água potável e à electricidade, em alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O sexto desafio devolve o olhar às próprias instituições: quem fiscaliza também deve ser fiscalizado? Para o PCA do FSA, ser exemplo implica inovar, elevar a produtividade e reforçar a assertividade. A autoridade do controlo não se esgota no escrutínio dos outros. Exige capacidade permanente de autotransformação.
O seminário reuniu representantes das ISC dos países de expressão portuguesa, sob o lema ‘O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Transformação Digital, na Sustentabilidade e na Transparência’. Entre os participantes esteve Sebastião Domingos Gunza, presidente do Tribunal de Contas de Angola e, simultaneamente, presidente da OISC-CPLP.
A agenda contemplou igualmente o III Encontro de Jovens Auditores da CPLP, realizado entre 27 e 28 de Outubro, também em Luanda. A iniciativa colocou a nova geração no centro de uma transformação que exige tecnologia, mas também pensamento crítico, ética e responsabilidade pública.
