A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, por ampla maioria, a renovação por mais três anos da Lei de Crescimento e Oportunidade Africana (AGOA). A decisão oferece um alívio imediato para dezenas de economias africanas que dependem deste acesso privilegiado ao mercado americano, garantindo a continuação de um acordo que movimentou 9,7 mil milhões de dólares em exportações do continente apenas em 2023.

O programa, que permite a exportação livre de tarifas de milhares de produtos para os EUA, havia expirado em 2023. A breve interrupção gerou alertas de analistas sobre riscos de desestabilização de cadeias produtivas, queda de investimentos e tensão nas relações comerciais.

As exportações ao abrigo do acordo sustentam centenas de milhares de empregos em sectores críticos como o têxtil, agro-alimentar e automóvel. Angola posicionou-se como um dos principais beneficiários na África Subsaariana, com exportações no valor de 260 milhões de dólares.

Apesar das críticas sobre a sua eficácia decrescente, a participação africana nas importações dos EUA diminuiu desde a criação do AGOA em 2000, o acordo mantém-se como uma ferramenta central da política externa norte-americana no continente, visando conter a crescente influência económica da China.

As tarifas de Trump sobre o programa

No entanto, o impacto do programa é agora condicionado por outra frente, as tarifas comerciais impostas pela administração Trump a partir de agosto de 2025. Estas tarifas anulam, em muitos casos, as isenções do AGOA. Para nações como o Quénia, Madagáscar e Maurícias, com tarifas entre 10% e 15%, a não renovação do acordo comprometeria gravemente a viabilidade das suas exportações e ameaçaria dezenas de milhares de postos de trabalho.

O caso mais crítico e incerto é o da África do Sul. A maior economia do continente, responsável por cerca de metade das exportações africanas ao abrigo do AGOA, enfrenta uma tarifa geral de 30% e um crescente escrutínio geopolítico em Washington. A sua postura externa, incluindo exercícios militares com a China, Rússia e Irão, transformou a sua permanência no programa na grande incógnita do processo.

Dados do International Trade Centre projectam que, até 2029, as tarifas bilaterais reduzirão as exportações dos 32 países elegíveis para os EUA em 8,7%. Com o AGOA em vigor, a quebra seria de 8%, sublinhando o efeito limitado, mas ainda crucial, da lei face a um panorama comercial mais proteccionista.

O projecto de lei aprovado pela Câmara, com 340 votos a favor e 54 contra, segue agora para o Senado. O debate final será dominado por estas complexas intersecções entre comércio e geopolítica, decidindo não apenas o futuro do acordo, mas o lugar da África do Sul dentro dele.