A população adulta em Moçambique com conta em Instituições de Moeda Electrónica (IME) passou de 28,6% em 2015 para 109,8% no primeiro trimestre de 2025, superando pela primeira vez o total estimado da população adulta. Trata-se de um progresso significativo para o alcance da inclusão financeira efectiva no país. Contudo, as fragilidades para controlar o fluxo do dinheiro que circula através destas plataformas tem fomentado um problema ainda maior: o branqueamento de capitais.

O país conta actualmente com três plataformas de moeda electrónica, todas ligadas às operadoras de telefonia móvel. O mKesh da operadora Tmcel (considerada a primeira plataforma a existir no país), seguido pelo M-pesa da Vodacom Moçambique e por último o e-Mola da operadora Movitel (estas duas últimas consideradas as principais).

Volvidos 12 anos desde o surgimento da primeira carteira móvel, dados indicam uma evolução significativa da inclusão financeira, uma vez que permitiu incluir maior parte da população moçambicana sem acesso a uma conta bancária (banca tradicional) devido a vários factores.

Do lado do Governo, não há dúvidas de que as carteiras digitais e das IME têm desempenhado um papel fundamental no processo da inclusão financeira. Neste sentido, a ministra das Finanças, Carla Louveira, destaca este crescimento como um marco na dinamização da inclusão financeira no país, salientando que “a moeda electrónica digital revelou-se como sendo o motor da dinamização da inclusão financeira em Moçambique.”

Dados oficiais apontam que estas instituições, ou seja, plataformas permitem serviços financeiros básicos, como transferências de dinheiro ou pagamentos, através do telemóvel, sobretudo nas zonas rurais onde continuam com fraca penetração de instituições bancárias. A vantagem destas centra-se no facto de serem de fácil uso, visto que não exige necessariamente que o usuário possua uma conta bancária, bastando para tal um telemóvel.

Só no primeiro trimestre de 2025, o número de agentes de carteiras digitais em Moçambique, segundo o relatório do Banco de Moçambique (BdM), aumentou significativamente, atingindo 351,9 mil. O relatório de indicadores de inclusão financeira aponta para uma cobertura de 1817 agentes e 110 contas IME por cada 100 mil adultos.

Para o economista Egas Daniel, “estes dados comprovam, mais uma vez, a pertinência das carteiras móveis na vida dos moçambicanos, visto que em 2024, os seus movimentos superaram todos os bancos comerciais existentes em Moçambique”, consolidando assim, como plataformas preferidas dos moçambicanos para transações financeiras.

De acordo com o banco central, durante o período em referência, a carteira móvel e-Mola movimentou mais de 822,8 mil milhões de meticais, com 1,38 mil milhões de transações, enquanto que o M-pesa, a segunda carteira mais activa no país, movimentou 546,5 mil milhões de meticais.

Risco ao branqueamento de capitais

Entretanto, no âmbito da literacia financeira, o resultado é visto como um sinal de progresso, mas ao mesmo tempo abriu um espaço ainda sombrio, visto que nem o Banco de Moçambique que é a entidade reguladora do mercado financeiro assim como o Governo não consegue rastrear com “exactidão” as transacções que ocorrem dentro destas carteiras, propiciando em parte para a prática de esquemas de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

No seu mais recente relatório sobre a Avaliação Sectorial de Riscos de Branqueamento de Capitais, o BdM alerta que o sistema financeiro nacional continua fortemente exposto a riscos de branqueamento de capitais, apesar da aprovação, entre 2022 e 2024, de um pacote legislativo considerado robusto e alinhado às recomendações internacionais do Grupo de Acção Financeira (GAFI).

“O sector da moeda electrónica surge como o mais vulnerável, classificado com risco alto”, lê-se no documento, defendendo ser necessário que as instituições de moeda electrónica avaliem o risco associado aos seus agentes e promovam acções de formação específicas para este grupo, sublinhando que “a rápida expansão do sector deve ser acompanhada por um reforço da capacitação técnica e ética”.

O mesmo risco é denunciado pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), tutelado pelo Ministério das Finanças, sublinhando que “a dependência dos agentes no contacto directo com os clientes fragiliza os mecanismos de prevenção”.

Ademais, o banco central está também preocupado com a integridade dos colaboradores das Instituições de Moeda Electrónica (IME), que operam através de telemóveis, salientando que a “formação sobre branqueamento de capitais é praticamente inexistente”.

Contudo, o BdM reconhece, no entanto, que as IME “adoptam medidas criteriosas de selecção” para “evitar a contratação de colaboradores com registo de eventuais responsabilizações criminais, tanto a nível nacional como internacional”. Contudo, alerta que tais medidas não são suficientes para garantir a integridade do sistema.

“Os esforços internos das instituições de moeda electrónica ficam comprometidos devido ao tipo de negócio que é conduzido essencialmente através dos agentes, que muitas vezes não possuem a formação nem a integridade necessárias”, ressalva o BdM, acrescentando que a legislação de prevenção e combate ao branqueamento de capitais “prevê medidas de garantia de confidencialidade e exclusão de responsabilidade dos colaboradores das instituições que cumpram as medidas impostas, incluindo a comunicação de operações suspeitas.”

Adicionalmente, o relatório do banco central assinala que as IME “têm vindo a evoluir no que diz respeito à formação dos seus quadros em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais”. Porém, as “acções de formação destinadas aos agentes são quase inexistentes, apesar de serem estes o principal ponto de contacto entre a instituição e os clientes”.