A experiência recente da Sementes Essanjo Agricultura & Saúde (SAS), um produtor agrícola familiar angolano, demonstra a incongruência entre os quadros internacionais de sustentabilidade, concebidos para maximizar os benefícios sociais dos biocombustíveis renováveis, e as condições humanas, financeiras e técnicas enfrentadas pelas explorações agrícolas familiares em Angola. Esta inconsistência limita a capacidade dos agricultores locais beneficiarem-se das supostas vantagens destes projectos e, em última instância, compromete as políticas nacionais e internacionais que estes mecanismos procuram promover.

O projecto envolve o cultivo e venda de culturas destinadas à produção de combustível de transporte à base de biomassa (biocombustível) para comercialização no mercado europeu. Especificamente, a SAS celebrou um acordo com um produtor europeu de biocombustíveis, ao qual cultivaria e venderia culturas oleaginosas para conversão em biocombustível destinado à venda e distribuição na União Europeia.

O acordo esteve entre os primeiros celebrados por um produtor agrícola angolano.

As motivações da SAS foram impulsionadas por uma combinação de factores económicos, operacionais e climáticos. Embora a SAS reconhecesse que a produção de biomassa provavelmente geraria retornos inferiores às suas culturas tradicionais, como o milho, antecipava receitas suficientes para cobrir os custos operacionais do projecto. Em contrapartida, a SAS esperava obter acesso a apoio técnico extremamente necessário, a possibilidade de recuperar terras improdutivas, integração em cadeias internacionais de abastecimento e os benefícios da entrada antecipada num potencial novo mercado de energia de baixo carbono, os biocombustíveis produzidos localmente, actualmente foco das políticas angolanas e internacionais.

O Enquadramento Normativo da UE: Objectivos e Critérios de Conformidade

O interesse do produtor europeu decorre da política declarada da União Europeia de “massificar o uso de energia renovável no sector dos transportes”. Essa política obriga os fornecedores europeus de combustíveis a disponibilizarem uma percentagem específica de combustíveis de transporte produzidos a partir de recursos renováveis.

A conformidade exige que os fornecedores certifiquem que o biocombustível foi produzido de forma sustentável e que proporciona reduções significativas nas emissões de gases de efeito estufa em comparação com combustíveis fósseis. Isso exige, por sua vez, que cada exploração agrícola da qual a biomassa é produzida cumpra um conjunto complexo de critérios destinados a assegurar que o biocombustível resultante seja produzido de forma “sustentável”.

Esses critérios podem ser divididos em duas categorias: As operações relacionadas com o cultivo e colheita das culturas e as características das terras utilizadas para produção.

Neste artigo abordamos a segunda categoria; num artigo subsequente abordaremos a primeira.

O Critério da Terra: Mudança Indirecta do Uso da Terra (ILUC) e o Foco em Terras “Excedentárias”

Especificamente, os critérios procuram lidar com os impactos indirectos, mas potencialmente significativos, associados à chamada Mudança Indirecta do Uso da Terra (ILUC – Indirect Land Use Change).

O objectivo é mitigar o aumento das emissões de gases de efeito estufa que pode ocorrer quando a procura por culturas oleaginosas desloca a produção de culturas alimentares e de rações, levando à expansão agrícola sobre áreas de elevado estoque de carbono. Esta questão é particularmente relevante em regiões menos desenvolvidas, onde condições socioeconómicas frágeis, direitos fundiários tradicionais e instituições fracas tornam esses efeitos mais prováveis.

E isso exige que os agricultores demonstrem que as terras utilizadas para produção da biomassa apresentam baixo risco ILUC.

Para tal, a biomassa deve ser produzida:

● Através de esquemas que aumentem a produtividade agrícola além do que seria alcançado num “cenário normal de negócios”; ou

● Em terras anteriormente não utilizadas para agricultura e que não possuam elevado estoque de carbono nem alta biodiversidade.

O desafio de demonstrar que a produção de culturas para biocombustíveis ocorrerá sem deslocar a produção existente nem provocar expansão sobre áreas de elevado carbono ou biodiversidade — conforme ilustrado pela Figura 1 — não deve ser subestimado.

A Figura 1 foi retirada do quadro internacional sob o qual a SAS foi obrigada a operar nos termos do acordo.

Muito poucas explorações agrícolas familiares podem ser consideradas capazes de aceder às informações necessárias para realizar tal determinação.

Talvez ainda mais preocupante seja o facto de os critérios favorecem fortemente terras agrícolas não utilizadas, improdutivas ou “excedentárias”. Surge então a questão: onde provavelmente se encontram essas terras, anteriormente cultivadas, mas actualmente não utilizadas?

A resposta, naturalmente, encontra-se em países em desenvolvimento como Angola. Assim, cria-se um forte incentivo para que produtores europeus procurem oportunidades fora da Europa, particularmente em mercados emergentes.

Porquê? Porque os critérios favorecem grandes extensões de terras anteriormente cultivadas, mas actualmente improdutivas, presumivelmente disponíveis para produção da biomassa necessária ao cumprimento das metas europeias.

A Falácia das “Terras Excedentárias”: O Paradoxo Angolano

A imagem de vastas áreas agrícolas improdutivas tende a corresponder aos países de baixo rendimento. Certamente, corresponde à realidade da SAS, que tinha apenas cerca de 10% das suas terras em produção no início do projecto.

Contudo, isso não significa que a sociedade angolana, particularmente as comunidades rurais, seja melhor servida pela produção de culturas oleaginosas em terras capazes de produzir alimentos e rações.

Sim, Angola possui milhões de hectares anteriormente cultivados que hoje permanecem improdutivos. Porém, isso não ocorre porque as necessidades fundiárias das comunidades tenham sido satisfeitas. Não se trata de terras verdadeiramente “excedentárias”.

Pelo contrário, essas terras permanecem improdutivas e frequentemente degradadas devido aos impactos históricos persistentes que dificultam os esforços das comunidades locais para recuperar a sua capacidade produtiva.

O paradoxo é que um país com uma rica história agrícola importa mais de metade dos alimentos que consome, enquanto uma percentagem significativa das suas crianças sofre de desnutrição crónica.

Ainda assim, os regulamentos da UE não encaram essa situação como uma falha (“bug”), mas sim como uma funcionalidade (“feature”) do sistema regulatório, na medida em que aparentemente resolve um dos grandes desafios dos combustíveis sustentáveis: garantir que as emissões geradas na produção de biocombustíveis não superem as reduções de carbono obtidas pela sua utilização.

Dessa forma, os regulamentos acabam por incentivar decisores políticos europeus e produtores de biocombustíveis a procurarem terras agrícolas aparentemente “excedentárias”.

A Barreira Financeira: Custos de Conformidade e Acesso ao Crédito em Angola

Naturalmente, existe benefício em recuperar essas terras para produção. Contudo, fazê-lo exige investimentos iniciais significativos.

A conformidade exige que o agricultor demonstre que o investimento incremental necessário para o aumento da produção de culturas energéticas é “financeiramente atractivo”.

Especificamente, o valor actual líquido dos fluxos de caixa esperados, incluindo todos os custos incrementais do investimento, não pode ser inferior a zero, sendo os fluxos de caixa dos países não pertencentes à OCDE descontados a uma taxa de 5,5%.

Essas considerações estão completamente dissociadas dos desafios económicos e financeiros enfrentados pela esmagadora maioria dos agricultores angolanos.

Estimamos que o custo de limpeza de vegetação e preparação de terras improdutivas para cultivo — antes mesmo dos custos operacionais de gradagem, lavoura, sementeira e colheita — seja de aproximadamente 1.300 dólares americanos por acre.

Para a SAS, isso representa um custo inicial único de aproximadamente 2,5 milhões de dólares, o que constitui uma barreira financeira significativa, mesmo assumindo acesso sem restrições aos mercados de crédito nacionais e internacionais.

Naturalmente, tais restrições existem e aumentam tanto os custos directos quanto indirectos para a SAS.

As explorações agrícolas angolanas não conseguem aceder aos instrumentos de crédito e estruturas de financiamento normalmente disponíveis para operações agrícolas em países de elevado rendimento.

Consequentemente, quaisquer lucros futuros obtidos pela SAS seriam descontados a taxas muito superiores a 5,5%. Em 2024, o custo privado da dívida denominada em dólares americanos aproximava-se de 20%, reduzindo ainda mais o valor económico dos lucros futuros em relação aos elevados custos iniciais exigidos.

Ao não reflectirem a realidade operacional da maioria dos produtores agrícolas angolanos, os custos de conformidade acabam, paradoxalmente, por funcionar como barreiras comerciais não tarifárias que impedem os produtores locais de acederem a este mercado.

Em conclusão, a produção de biomassa em mercados emergentes como Angola possui uma atractividade evidente.

As terras aráveis improdutivas de Angola satisfazem um requisito fundamental dos padrões de sustentabilidade da UE: garantir que a produção de culturas oleaginosas não desloque culturas alimentares.

Contudo, uma análise mais profunda revela as fragilidades estruturais desses modelos, decorrentes das pressuposições implícitas nos quadros regulatórios europeus e da sua inadequação às condições socioeconómicas dos mercados emergentes como Angola.

Num contexto como o angolano, onde os quadros nacionais de sustentabilidade ainda não foram plenamente adoptados e onde a produção agrícola permanece amplamente desligada dos padrões internacionais de certificação, o resultado é a imposição de padrões concebidos para mercados agrícolas altamente desenvolvidos.

Consequentemente, a certificação e conformidade tornam-se barreiras que apenas os maiores produtores agrícolas angolanos conseguem ultrapassar, limitando os benefícios socioeconómicos potenciais para o país — especialmente para as comunidades rurais — enquanto restringem simultaneamente a oferta de terras necessária para que os países europeus cumpram os seus objetivos climáticos.

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