O Ministério das Finanças (MINFIN) poderá suspender o pagamento de salários a funcionários públicos cujos dados e documentos de suporte não sejam devidamente carregados no novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos da Administração Pública. O aviso foi feito pela ministra das Finanças, Vera Daves, na sexta-feira, 30 de Outubro, durante a apresentação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2027. A governante admitiu que a medida poderá afectar também funcionários efectivos, por falhas das entidades onde trabalham.

O aviso surge depois de a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, ter levantado suspeitas sobre mais de 30 mil “trabalhadores fantasmas” na função pública.

Vera Daves esclareceu, porém, que a ausência de registo não significa necessariamente que os funcionários não existam. Segundo a ministra, trata-se de trabalhadores identificados, com Número de Identificação Fiscal (NIF), cuja informação ainda não foi carregada pelas entidades empregadoras.

O novo sistema está a ser implementado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), com a participação do MINFIN, e envolve todas as unidades orçamentais e órgãos dependentes, responsáveis por inserir os dados e a documentação dos seus trabalhadores. O problema, explicou a ministra, é que, terminado o prazo inicialmente estabelecido, a informação carregada ainda não correspondia aos números estimados com base no processamento salarial. Perante o incumprimento, o MAPTSS emitiu vários alertas e estabeleceu uma nova data-limite para a regularização dos registos, esclareceu a ministra, sem entretanto, avançar datas.

Caso os departamentos ministeriais e governos provinciais não cumpram o novo prazo, os trabalhadores sem informação devidamente validada serão retirados da base de dados. As listas serão posteriormente partilhadas com o MINFIN, que deixará de processar os respectivos salários, avisou a governante.

Vera Daves admite que a medida poderá provocar situações em que funcionários efectivos fiquem temporariamente sem receber salários, devido ao incumprimento das obrigações administrativas dos respectivos serviços. A governante antecipou que, depois dos cortes, poderão surgir reclamações acompanhadas da documentação em falta, obrigando ao processamento posterior dos salários. 

“Espero que esse processo não demore muito para depois não criar perturbações na programação de tesouraria”, afirmou

Por outro lado, se se confirmarem vínculos irregulares com trabalhadores reformados ou falecidos, o Governo pretende eliminar essas despesas da folha salarial. Para Vera Daves, a redução de pagamentos indevidos permitirá libertar recursos para outras responsabilidades do Estado.