Os fundos soberanos não existem apenas para gerir dinheiro. A sua missão é proteger o futuro das nações. Foi esta a visão defendida por Armando Manuel, presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSA), ao partilhar a experiência de gestão de activos e os desafios de transformar recursos naturais em prosperidade duradoura.

O responsável foi um dos oradores do IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), realizado recentemente em Luanda, sob o lema ‘O Papel das Instituições Superiores de Controlo na Transformação Digital, na Sustentabilidade e na Transparência’. 

Na Aula Magna que proferiu, Armando Manuel, antigo ministro das Finanças de Angola e com passagens pelo Banco Mundial, trouxe ao debate a perspectiva de quem conhece por dentro os desafios das finanças públicas e da gestão de investimentos. A sua mensagem foi directa: as nações precisam de mudar a forma como administram a riqueza. Em vez de gastarem primeiro e pouparem o que sobra, devem estabelecer a poupança como uma prioridade.

“As necessidades são virtualmente ilimitadas. Logo, se olharmos para o princípio de consumir e ver o que é que sobrou, jamais poupamos para as gerações futuras”, advertiu.

Para o gestor, os fundos soberanos são, por natureza, instrumentos de sustentabilidade, e permitem converter riqueza finita em activos duradouros, proteger as economias contra a volatilidade e assegurar que as gerações futuras também beneficiem dos recursos explorados no presente. É uma lógica que, na sua leitura, deve orientar as políticas públicas e a gestão das receitas provenientes dos recursos não renováveis.

A experiência angolana durante a pandemia da COVID-19, quando o Estado recorreu a recursos do FSA para responder a necessidades de financiamento, ilustrou a importância destes instrumentos na protecção da economia em momentos de crise. Contudo, Armando Manuel considera que o país deve reforçar a capacidade de acumulação de poupanças para enfrentar outros cenários adversos.

Mas a sustentabilidade não se esgota na acumulação de recursos pelos países. Exige instituições capazes de os gerir com responsabilidade. O PCA do FSA apontou a governação robusta, regras claras de investimento, separação de funções, auditoria independente e divulgação regular de resultados como pilares indispensáveis à credibilidade dos fundos soberanos.

Armando Manuel reservou uma mensagem especial para as instituições de fiscalização: “A melhor auditoria é aquela que nos diz o que nós não teríamos ouvido a tempo de corrigir”. Na sua perspectiva, um controlo exigente não deve ser encarado como ameaça à gestão. Pelo contrário, protege os responsáveis, antecipa riscos e confere maior credibilidade às instituições.

A transformação digital foi outra dimensão da sua reflexão. Com base na experiência acumulada nas finanças públicas e em instituições multilaterais, defendeu que a aquisição de tecnologia, por si só, não garante reformas bem-sucedidas. É necessário que as instituições compreendam, adoptem e sustentem as ferramentas implementadas.

“Não basta comprar o sistema, é preciso que as pessoas compreendam o sistema, os benefícios que o sistema traz e sustentem o próprio sistema”, sublinhou o antigo ministro das Finanças de Angola.

A transparência, por sua vez, não se impõe apenas por via legislativa. Constrói-se através de práticas permanentes, hábitos institucionais e responsabilização. “A transparência não se decreta, a transparência constrói-se com hábito”, resumiu.

Aos representantes das ISC da comunidade lusófona, deixou, assim, uma reflexão que ultrapassa os limites da fiscalização financeira: o sucesso das reformas depende tanto da capacidade de controlar como da disposição das instituições para aprender, corrigir e prestar contas. Porque, no fim, preservar a riqueza pública exige mais do que recursos e tecnologia. Exige visão, disciplina e responsabilidade perante as gerações que ainda estão por vir.

O IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reuniu representantes das ISC dos países de expressão portuguesa, sob a liderança de Sebastião Domingos Gunza, presidente do Tribunal de Contas de Angola e, simultaneamente, da OISC-CPLP.