Os alertas lançados na 1.ª Conferência de Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria e Gestão Corporativa, realizada a 25 de Julho no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, não deixam margem para dúvidas: a contabilidade angolana enfrenta, até 1 de Janeiro de 2027, o seu maior teste de modernização. A adopção obrigatória das IFRS no sector segurador, e a subsequente extensão ao sector não financeiro, impõe desafios concretos que não admitem atrasos. O actual panorama de relato financeiro, marcado por assimetrias gritantes (relatórios que variam de três a centenas de páginas, com ou sem auditoria), evidencia a urgência de uma padronização. Contudo, a travessia para o novo modelo esbarra em três obstáculos estruturais, amplamente discutidos no evento que reuniu especialistas, profissionais e académicos.
O choque estrutural da IFRS 18 e a fragilidade técnica dos quadros
A introdução da IFRS 18 representa uma revolução silenciosa, mas profunda, na apresentação das demonstrações financeiras. A norma extingue a lógica tradicional de classificação de resultados por natureza e impõe uma estrutura baseada em fluxos de caixa, alterando radicalmente a forma como as empresas divulgam o seu desempenho.
O problema é que a elaboração de demonstrações de fluxos de caixa já é, historicamente, o ponto mais frágil da prática contabilística nacional. A maioria dos profissionais formados nos últimos anos não teve contacto prático com esta metodologia. Sem uma reciclagem técnica intensiva e imediata, o risco de distorções no reporte financeiro é elevado, comprometendo a própria essência da transparência que as IFRS pretendem garantir.
O défice tecnológico e o apagão académico
A transição não se resolve com caneta e papel. Os sistemas de informação actuais, desenhados maioritariamente para o Plano Geral de Contabilidade (PGC), carecem de funcionalidades para processar mensurações ao justo valor, impairment de activos e divulgações complexas exigidas pelas normas internacionais. Os produtores de software terão de adaptar ou substituir plataformas, um investimento que muitas empresas ainda não equacionaram.
Mais grave é o atraso no ensino superior. As universidades e institutos superiores formam licenciados desactualizados: as IFRS continuam ausentes da maioria dos currículos, e a capacitação técnica limita-se, quando existe, a acções pontuais e concentradas em Luanda. Este "apagão" formativo gera um desfasamento perigoso: o mercado precisará, em 2027, de centenas de profissionais aptos, mas as academias continuam a exportar quadros que desconhecem as novas regras. A descentralização da formação para as demais províncias é uma necessidade premente, ainda por endereçar.
O labirinto jurídico-fiscal e a ausência de normas transitórias
O maior entrave externo à adopção das IFRS reside na incompatibilidade com o actual regime fiscal angolano. A lei tributária nacional não reconhece conceitos estruturantes das IFRS, como o justo valor (fair value), o que gera um fosso intransponível entre o resultado contabilístico e o resultado fiscal.
Sem ajustes legislativos prévios, as empresas enfrentarão cenários de dupla tributação ou de litigância fiscal permanente. A acrescer a isto, a volatilidade legislativa em Angola (com alterações fiscais constantes) cria um ambiente de incerteza que inibe o planeamento de médio prazo. Os especialistas defendem, com veemência, a criação de normas transitórias que permitam um período de adaptação sem penalizações imediatas, mas, até ao momento, não há sinais concretos de avanço nesse domínio.
O tempo não espera e os sectores-chave já sentem a pressão
Os sectores do petróleo, telecomunicações e indústria transformadora, com forte exposição internacional, já são pressionados por investidores estrangeiros para alinhar os seus relatórios pelos padrões globais. A mensagem dos especialistas é clara: aguardar pela publicação final dos diplomas locais para iniciar a preparação é uma estratégia de alto risco. As normas internacionais estão disponíveis, e o auto-estudo e a formação contínua são, hoje, as únicas ferramentas viáveis para mitigar os riscos.
A transparência e a credibilidade prometidas pelas IFRS são recompensas justas, mas não serão alcançadas sem enfrentar, de forma objectiva e imediata, estes três muros: a fragilidade técnica, o vazio académico e o desalinhamento fiscal. 2027 está à porta. Quem espera, perde.
