O Ministério das Finanças (MINFIN) vai contratar novos serviços de licenciamento e suporte especializado da Microsoft, num processo que vai custar aos cofres públicos 19 milhões de dólares, apurou a revista Economia & Mercado.

A autorização da despesa consta de um despacho acabado de ser assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, que observa haver necessidade de assegurar ao MINFIN a renovação das licenças e subscrições da Microsoft actualmente em utilização.

Estes serviços, acrescenta o Despacho Presidencial n.º 268/26, de 5 de Agosto, visam assegurar a continuidade operacional dos sistemas de informação, a segurança dos dados institucionais, a manutenção dos mecanismos de colaboração e a comunicação electrónica e o regular funcionamento dos serviços do Ministério das Finanças e dos seus órgãos.

Reforça que os serviços vão garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados do referido departamento ministerial, assegurando que a informação financeira permaneça fiável, rastreável, auditável e devidamente protegida, de acordo com os padrões adequados à sua relevância institucional, operacional e estratégica.

À titular do Ministério das Finanças, o PR delega competência para a aprovação das peças do procedimento de Contratação Simplificada, bem como para a instrução e verificação da validade e legalidade de todos os actos a serem praticados no âmbito do respectivo processo concursal.