Os operadores económicos que pretendam importar carne suína, frango, arroz, açúcar refinado e tilápia passam a estar obrigados a adquirir um mínimo de 20 por cento destes produtos aos produtores nacionais para obterem licença de importação.

A medida foi anunciada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, no final da 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda.

De acordo com o ministro, a decisão consta de uma proposta de decreto executivo, apreciada e aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, numa altura em que a produção interna destes cinco produtos já apresenta volumes significativos, embora ainda insuficientes para responder à totalidade da procura do mercado nacional.

Importação reduzida pela metade

Angola reduziu para metade a importação de carne bovina nos últimos dois anos, tendo a produção agropecuária crescido 7,33% em 2025, num contexto de reforço das políticas de estímulo à produção interna e de maior regulação do comércio alimentar. A informação divulgada pela Equipa Económica do Executivo aponta que as importações de carne bovina passaram de 21 717 toneladas, em 2023, para 8 220 toneladas em 2025. Em sentido inverso, a produção nacional aumentou 5%, atingindo 115 913 toneladas este ano.

A mesma tendência verifica-se no segmento das aves. As importações de coxas de frango caíram de 287.183 toneladas, em 2022, para 142 544 toneladas em 2025, enquanto a produção nacional de aves cresceu 11,74%, totalizando 64 394 toneladas. No conjunto da actividade pecuária, a produção nacional passou de 333 238 para 357 668 toneladas face a 2024, com destaque para a carne suína, que registou um crescimento de 13,23%.

Apesar da redução significativa dos volumes importados, a factura em divisas mantém-se elevada devido à estabilidade dos preços internacionais dos alimentos e carnes, em linha com os índices da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). Ainda assim, os gastos com a importação de coxas de frango recuaram de 295 milhões para 181 milhões de dólares, enquanto as despesas com carne bovina diminuíram de 49,6 para 38,8 milhões de dólares.

Nos últimos cinco anos, os alimentos representaram cerca de 15% das importações nacionais, avaliadas em aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares.