O Governo moçambicano enfrenta crescentes dificuldades para mobilizar recursos financeiros através dos mecanismos tradicionais de financiamento, devido ao fraco interesse dos investidores pelas Obrigações do Tesouro (OT). A constatação é de um estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública – CIP, uma organização não-governamental moçambicana voltada à fiscalização de governação e política pública.

De acordo com o documento a que a Revista Economia & Mercado (E&M) teve acesso, a taxa de execução destes títulos (OT) caiu de 83,4% em 2024 para apenas 15,8% em 2025, reduzindo significativamente a capacidade do Estado de captar recursos no mercado.

A perda de apetite pelas Obrigações do Tesouro intensificou-se depois de o Executivo moçambicano substituir títulos de curto prazo por instrumentos de médio e longo prazo, uma estratégia que muitos investidores interpretam como um sinal de maior risco de incumprimento da dívida pública. Perante o insucesso na colocação das OT, o Governo passou a recorrer de forma crescente aos Bilhetes do Tesouro (BT) e ao crédito directo junto do Banco de Moçambique (BdM). Como resultado, o stock da dívida do Estado perante o Banco Central aumentou de 42,1 mil milhões de meticais (653,1 milhões de dólares), em 2023, para 95,6 mil milhões (1,4 mil milhões de dólares) em 2025, o equivalente a um crescimento acumulado de 127,4%.

Segundo uma análise recente do CIP, baseada no Relatório e Contas do BdM, esta estratégia teve um impacto significativo na situação financeira da autoridade monetária. “Depois de encerrar 2023 com um resultado líquido positivo de 2,7 mil milhões de meticais (41,8 milhões de dólares), o Banco Central registou prejuízos nos dois anos seguintes. Em 2024, o resultado líquido foi negativo em 3,7 mil milhões de meticais (57,3 milhões de dólares) e, em 2025, o défice agravou-se para um histórico de 12,8 mil milhões de meticais (198,5 milhões de dólares), representando um aumento de cerca de 238% face ao ano anterior”, lê-se no documento.

Adicionalmente, o documento explica que “esta evolução resulta da conjugação entre a contracção dos rendimentos e a expansão dos gastos operacionais”, frisando que entre 2023 e 2025, os rendimentos consolidados recuaram de 15,4 mil milhões (238,9 milhões de dólares) para 6,2 mil milhões de meticais (96,1 milhões de dólares)”, o que significa que em apenas dois exercícios, a instituição transitou de uma situação de excedente para um défice significativo.

Não obstante, para evitar que esta expansão do financiamento ao Estado provocasse uma aceleração da inflação, o BdM viu-se obrigado a retirar o excesso de liquidez do mercado através de operações de esterilização monetária. Na prática, o Banco Central passou a emitir instrumentos de política monetária para absorver o dinheiro em circulação. Contudo, estas operações implicam elevados custos com juros, suportados pela própria instituição, o que acabou por deteriorar ainda mais os seus resultados financeiros.

“Este cenário aproxima-se do fenómeno conhecido como dominância fiscal, que ocorre quando as necessidades de financiamento do Estado começam a condicionar a actuação do Banco Central, comprometendo gradualmente a sua independência e autonomia operacional”, assinala.

Entretanto, apesar dos sinais de pressão sobre as finanças da autoridade monetária, o CIP considera que os dados disponíveis ainda não permitem concluir que Moçambique se encontre numa situação de dominância fiscal plena. O principal indicador que sustenta esta avaliação é o comportamento da inflação, que permaneceu sob controlo. Mesmo com o aumento do financiamento ao Estado, a inflação homóloga manteve uma trajectória descendente, passando de 5,3% no final de 2023 para 3,2% em 2025.

Ao mesmo tempo, o Banco de Moçambique conseguiu preservar uma orientação restritiva da política monetária, reduzindo de forma gradual a taxa MIMO de 17,25%, em 2023, para 9,75% em Setembro de 2025, sem comprometer o objectivo de estabilidade de preços.

Ainda assim, o CIP alerta que a margem de manobra do Banco Central está a diminuir. “Caso a trajectória de endividamento público se mantenha no médio e longo prazo, a instituição poderá enfrentar dificuldades crescentes para conciliar a missão de preservar a estabilidade de preços com a pressão para actuar como financiador de última instância do Estado.”

O relatório acrescenta que, em 2026, o Governo moçambicano prevê recorrer ao Fundo Soberano para financiar parte do seu plano de despesas, uma opção que evidencia a fragilidade das finanças públicas nacionais. Além do risco de pressões inflacionistas, caso a liquidez injectada na economia não seja totalmente esterilizada, a dependência recorrente deste tipo de financiamento transmite ao mercado um sinal de incapacidade do Estado para gerar receitas fiscais suficientes.

Como consequência, os investidores tendem a exigir prémios de risco mais elevados, o investimento privado perde dinamismo e intensifica-se o fenómeno de crowding out (efeito de expulsão), reduzindo o acesso das empresas ao crédito e comprometendo o crescimento económico e a criação de emprego em Moçambique.

‍