O Governo moçambicano atribuiu ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) a responsabilidade de conduzir, com exclusividade, a importação de cereais, especificamente arroz e trigo, visando eliminar a exportação ilegal de divisas através de sobrefacturação destes produtos.

A medida foi anunciada esta terça-feira após uma reunião do Conselho de Ministros. De acordo com o diploma ministerial n.º 132/2025, do Ministério moçambicano da Economia, de 31 de Dezembro, a medida vai entrar em vigor a partir de 01 de Fevereiro para a importação do arroz e 01 de Maio para o trigo.

“Esta medida surge pela necessidade de criar um mecanismo transparente de importação do arroz e do trigo, e consequente eliminação de exportação ilegal de divisas através de sobrefacturação e duplicação de facturas, garantindo assim a estabilidade de preços internos, especialmente de cereais, e assegurando o abastecimento nacional, incentivando a produção local e fortalecendo a autoridade do Estado”, refere o documento a que a Revista Economia & Mercado (E&M) teve acesso.

Trata-se de uma medida que surge depois que o Governo moçambicano ter restringido a importação de certos produtos para promover a produção nacional, com destaque para 16 produtos, entre os quais cerveja, carne, água engarrafada, arroz, trigo e milho.

Assim, o Executivo moçambicano determina o ICM, como agente do Estado para que passe a assumir a disponibilização onerosa do arroz e trigo aos agentes económicos para a comercialização no mercado nacional.

“O mecanismo e o processo de importação, bem como os termos e procedimentos operacionais para a sua execução, serão aprovados pelo ministro que superintende a área do Comércio Externo, garantindo a conformidade com a política económica e os interesses do Estado”, lê-se ainda no diploma.

Em Moçambique, o arroz está entre os três produtos mais importados, o que significa que até Fevereiro, o país deverá gastar cerca de 441 milhões de dólares para importar 500 mil toneladas. Quanto ao trigo, o Executivo deverá mobilizar até Março 240 milhões de dólares para adquirir 450 mil toneladas.

Sector privado discorda com a medida

Entretanto, o empresariado moçambicano antevê impactos devastadores resultantes das restrições à importação do arroz e do trigo, manifestando “profunda preocupação com a viabilidade das suas operações”.

A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, afirma que, embora reconheça a importância de dinamizar a produção nacional, o sector privado considera que a proibição da importação de matérias-primas essenciais (trigo e arroz em grão) nas condições actuais “pode comprometer severamente a competitividade das indústrias nacionais, elevar os custos de produção e, consequentemente, o preço ao consumidor criando barreiras que podem isolar o mercado moçambicano e gerar retaliações comerciais”.

“Para mitigar os impactos, foi criada uma comissão de trabalho especializada  que, nos próximos dias, se reunirá com o Governo para apresentar os constrangimentos do sector e buscar soluções conjuntas que garantam a sustentabilidade das empresas e a segurança alimentar do país”, conclui o sector privado.