O Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o presente exercício económico uma dotação de 29,37 mil milhões de Kwanzas (cerca de 32,1 milhões de dólares) destinada à valorização das carreiras profissionais do Regime Especial da Administração Pública, através de promoções e progressões.

 A medida visa reconhecer o papel dos servidores públicos na execução das políticas públicas e na prestação de serviços de qualidade aos cidadãos.

Segundo o Relatório de Fundamentação do OGE 2026, consultado pela Revista Economia e Mercado, a iniciativa integra o pacote de Valorização dos Rendimentos dos Trabalhadores e das Famílias cuja finalidade é valorizar o trabalho e aumentar o rendimento, seja por via de um ajuste do vencimento base da função pública como pela via do asseguramento de promoções e progressões, recrutamento em departamento priorizados da administração pública, regularização da situação do vínculo jurídico-laboral de diversos profissionais, e medidas de alívio fiscal em sede do imposto de rendimento de trabalho para além de outras diversas medidas; 

Paralelamente, o OGE prevê um aumento salarial de 10% para toda a função pública, já aprovado em Janeiro. Trata-se da continuidade de uma trajetócria de recuperação do poder de compra, após ajustes de 5% em 2024 e 25% em 2025.

Além das medidas de curto prazo, prosseguem os trabalhos do Roteiro para Implementação da Nova Arquictetura da Administração Pública (RINAR), projecto que pretende reformular o modelo remuneratório do Estado. O objectivo é corrigir desequilíbrios estruturais na folha salarial e valorizar de forma sustentável as remunerações no sector público.

No geral, para este ano, o OGE prevê um incremento de 18% na despesa com o pessoal  face aos 4,30 biliões de kwanzas do ano passado, fixando-se em 5,07 biliões de kwanzas. A este custo, segundo os cálculos do E&M, se adicionados os 29,37 mil milhões de kwanzas previstos nos gastos com progressões e promoções, os encargos globais com o pessoal deverão ultrapassar os 5,10 biliões de kwanzas.

 O OGE 2026 fixa o montante global das receitas e despesas em 33,24 biliões de Kwanzas. Entretanto, de acordo com o próprio Governo, quase metade do OGE para este ano precisa de financiamento. Para tal, o Ministerio das Finanças (MINFIN) prevê a captação de 15,04 biliões de kwanzas, sendo 7,11 biliões de kwanzas no mercado interno e o resto no mercado externo.