O Estado angolano recebeu 753,94 mil milhões de Kwanzas do Programa de Privatizações (PROPRIV), entre 2019 e 30 de Setembro de 2025, equivalentes a 59,77% do total contratualizado, dos quais 101,74 mil milhões Kz constituíram transferências ao Estado, sendo 93,96 mil milhões canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT).

Segundo o Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado 2026, consultado pela revista Economia & Mercado, no âmbito do PROPRIV, foram privatizados, no período em referência, 116 activos e empresas, correspondendo a um valor contratualizado de aproximadamente 1,26 biliões de Kwanzas.

Do total de activos privatizados, 15 processos foram concluídos nos últimos 21 meses, correspondendo a seis processos entre Janeiro e Setembro de 2025 e nove processos em 2024, com um valor contratualizado global de 369,58 mil milhões Kz. 

“Com a prorrogação do PROPRIV até 2026, mantém-se a estratégia de redução da presença do Estado na economia, com enfoque na promoção da iniciativa privada e na mitigação dos riscos fiscais associados ao SEP no médio prazo”, lê-se no documento.

Em relação aos dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas, estes ascenderam a 59,65 mil milhões de Kwanzas até Setembro de 2025, representando um aumento de 11,29% face ao valor global recebido em 2024 (53,60 mil milhões).

O relatório dá nota que, em 2024, do total de 76 empresas activas, 72 apresentaram contas nos termos da Lei n.º 11/13, de 3 de Setembro, que aprova as Bases do Sector Empresarial Público (SEP). Destas, 69 empresas cumpriram o prazo legal e três apresentaram contas intempestivamente, contrastando com as 70 empresas que haviam prestado contas em 2023.

As empresas que prestaram contas dentro do prazo, observa o documento a que a E&M teve acesso, registaram um resultado líquido agregado positivo de 788,4 mil milhões Kwanzas, com um retorno médio dos capitais próprios de 5,4%, no final do exercício de 2024.