A Assembleia Nacional (AN) aprovou um aumento de 44,35% no salário-base do presidente do parlamento e dos deputados, segundo a Resolução 15/26 de 2 de Junho.

Com a actualização, o salário-base do presidente do parlamento angolano passa de 608.123 Kwanzas para 877.800 Kz mensalmente, um aumento nominal de 269.677 Kwanzas.

Já os deputados passam a auferir um salário-base de 790.020 Kz por mês, contra os anteriores 547.311, um acréscimo de mais 242.709 Kwanzas.

Os novos valores colocam o salário-base do presidente da Assembleia Nacional em cerca de 9 vezes superior ao salário mínimo nacional, actualmente fixado em 100 mil Kz. Já o vencimento-base dos deputados equivalente a quase 8 salários mínimos. 

De acordo com o documento, a medida visa repor o poder de compra dos parlamentares face à actual conjuntura económica e financeira, marcada pela inflação.

O diploma refere ainda que a actualização salarial respeita os limites estabelecidos pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026 e que a medida visa também conformar, em diploma próprio, os valores remuneratórios já ajustados através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), em conformidade com a Lei Orgânica do Estatuto Remuneratório dos Deputados.

Além do salário-base, os parlamentares continuarão a beneficiar dos suplementos remuneratórios calculados com base nos índices multiplicadores previstos na lei em vigor.