A retirada gradual da subvenção aos combustíveis nos últimos três anos permitiu ao Estado acumular uma poupança de 900 mil milhões de Kwanzas. Entretanto, a despesa com os subsídios continua a representar um factor de risco para a âncora fiscal estabelecida pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, referem as autoridades angolanas.

No Relatório de Fundamentação do Orçamento Geral do Estado 2026, consultado pela revista Economia & Mercado, o Ministério das Finanças (MINFIN) informa que a reforma dos subsídios aos combustíveis nesse período foi feita de forma “mais contida”. 

Após o aumento do preço da gasolina de 160 Kz o litro para 300, em 2023, e do aumento, em 2024, do preço do litro do gasóleo de 135 para 200, recorda o documento, o Executivo efectuou dois aumentos adicionais no preço do gasóleo ao longo de 2025: aumento para  300/litro, em Março, e aumento para 400/litro, no mês de Julho. 

Em 2024, os subsídios aos combustíveis atingiram o montante de 2,7 biliões Kz (2,6% do PIB), e as estimativas de fecho para 2025 apontam que as despesas com os subsídios poderão atingir o montante de 2 bilhões Kz (1,7% do PIB), tendo os referidos ajustes implicado a geração de uma poupança fiscal de pouco menos de 900 mil milhões.

Todavia, observa o relatório, não obstante os ajustes efectuados às despesas com os subsídios e a redução do seu peso na despesa fiscal de 14%, em 2024, prognosticando-se que passe a representar 9% da despesa fiscal em 2025, a despesa com os subsídios continua a representar uma factor de risco para a âncora fiscal estabelecida pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas.

“O défice primário não petrolífero é fundamentalmente uma função dos factores determinantes das despesas com os subsídios aos combustíveis e da capacidade de absorção de desembolsos para a execução de despesa de capital atinentes a projectos estruturantes, em vários sectores, com impacto na economia nacional, de modo que o ritmo de realização da reforma dos subsídios aos combustíveis condiciona o cumprimento do limite de 5% para o défice primário não petrolífero legalmente previsto”, fundamenta o documento.