A multinacional francesa TotalEnergies decidiu, finalmente suspender a cláusula de “Força Maior” declarada em 2021, no projecto de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL) da Área 1, na Península de Afungi, em Cabo Delgado, na sequência da deterioração das condições de segurança devido aos ataques terroristas no norte de Moçambique.

A decisão da retoma do projecto foi anunciada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, depois de um acordo com o Governo moçambicano quanto ao custo adicional de 4,5 mil milhões de dólares causado pela longa paralisação.

“O consórcio Mozambique LNG decidiu levantar a declaração de força maior, tendo a Presidência da República de Moçambique sido oficialmente informada na sexta-feira [24 de Outubro corrente], por meio de uma carta protocolar”, refere a petrolífera francesa, sublinhando que “o levantamento da força maior representa uma etapa final antes da retoma completa do projecto”. 

Para o efeito, o Governo moçambicano, através do Conselho de Ministros, deverá aprovar um aditamento ao plano de desenvolvimento, que inclui o orçamento e o cronograma actualizados.

O projecto Mozambique LNG da TotalEnergies foi aprovado em 2019, com um investimento de mais de 20 mil milhões de dólares, foi condicionado nos últimos quatro anos pelos ataques terroristas na província de cabo delgado, em 2021 na sequência de violentos ataques a petrolífera o que obrigou a suspensão de actividades, enquanto estava em curso o desenvolvimento da construção de uma central para a produção e exportação de gás natural na baía de afungi. Com uma produção estimada em cerca de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa) de GNL, que actualmente segundo a petrolífera está desenvolvido em 40%.

A 2 de Outubro, o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, tinha insistido no levantamento da cláusula de “Força Maior” por parte do consórcio Mozambique LNG, assegurando que “estavam reunidas as condições em Cabo Delgado para a sua retoma”.

Para o economista Firmino Chirrime, a retirada da cláusula de “Força Maior” pela petrolífera francesa é uma decisão positiva para a economia moçambicana, que deverá trazer impactos amplos sobre crescimento económico, emprego, receitas fiscais, exportações e estabilidade cambial. “A retoma do projecto Mozambique LNG vai contribuir para a melhoria da balança de pagamentos, uma vez que as exportações de GNL aumentam o fluxo de divisas, ajudando a reduzir o défice externo. Além disso, o projecto vai permitir a entrada de mais divisas, proporcionando ao país, maior estabilidade cambial e redução da pressão inflacionária”, avança Chirrime.

Ademais, o economista adverte que “essa retoma deve aglutinar principais factores em discussão na actualidade a renegociação dos contratos, limitação de isenções fiscais ou pagamento da tributação consoante o quadro tributário vigente no país, a questão do conteúdo local no que concerne a mão de obra e prestação de serviços por parte das PMEs nacionais, a contribuição nas questões de responsabilidade social, tudo isso aliado a efeitos positivos que dependem de gestão eficiente, políticas macroeconómicas sólidas e monitoria do ambiente social, para evitar vulnerabilidades e maximizar os benefícios econômicos para Moçambique”.

Já para o economista Abdul Carimo, o país poderá finalmente assistir ao impacto económico que se esperava há quatro anos, defendendo ser urgente a aprovação da Lei do Conteúdo Local por forma a garantir a participação do empresariado moçambicano nos benefícios do projecto. “Há necessidade de reabilitar o tecido económico moçambicano, sobretudo, em Cabo Delgado, onde muitas empresas encerraram após a suspensão das actividades.”