O continente africano enfrenta hoje uma crise severa de poluição por plásticos, degradação acelerada de ecossistemas críticos e o flagelo da Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN), aponta o relatório-síntese da Declaração de Luanda, proclamada na  3.ª Conferência sobre Economia Azul de África (ABEW), realizada recentemente em Luanda.

De acordo com o documento, o panorama actual rouba anualmente dos Estados-Membros milhares de milhões de dólares que deveriam financiar o desenvolvimento social e económico.

Entre as medias apontadas no relatório para contrapor o cenário, destaca-se a `Domesticação Normativa até 2028´ que prevê a Integração obrigatória da Estratégia de Economia Azul de África (AU-BES) nas legislações e orçamentos nacionais, apoiada por Planos de Ordenamento Espacial Marinho e Fluvial.

Outra solução estruturante é o `Financiamento Azul Sustentável até 2027´. Esta estratégia sugere a criação de mecanismos como Fundos Azuis Nacionais, Títulos Azuis (Blue Bonds), seguros azuis e conversão de dívida por natureza, reduzindo progressivamente a dependência de África em relação a recursos externos.

A `Contabilidade e Dados´ é igualmente assinalada como uma saída, para tal, sugere o documento, deve haver um sistema padronizado de contabilidade nacional que permita mensurar o PIB Azul e uma plataforma regional de partilha de dados.

O relatório considera ainda a `Conservação Ambiental (Meta30x30 União Africana)´, como uma estratégia fundamental para a expansão das áreas marinhas protegidas e ecossistemas restaurados para pelo menos 30% dos espaços aquáticos sob e além da jurisdição nacional, salvaguardando mangais e recifes pelo seu valor de biodiversidade e carbono azul.

 A missiva exorta também os estados africanos à `Equidade Social Activa´, com a fixação obrigatória de pelo menos 40% de representação de mulheres, jovens e comunidades locais nos órgãos consultivos e programas de fomento económico.

 Ao nível da governação, implementação, monitorização e prestação de contas, o tratado institucionaliza cinco ferramentas cruciais, entre as quais o Roteiro de Implementação Continental (2026–2030), a Plataforma Ministerial Permanente sobre a Economia Azul Africana (PMPEAA), a Semana Africana da Economia Azul (African Blue Economy Week — ABEW), o Painel Científico da Economia Azul Africana (PCEAA) e os Ciclos de Revisão.