A Contratação Simplificada manteve-se, em Dezembro, como a modalidade mais utilizada pelo Governo na contratação pública, tanto em número de procedimentos como em volume financeiro. A Contratação simplificada, igualmente designada por ajuste directo ou adjudicação directa, é uma forma de contratação pública que permite a uma entidade pública contratar directamente um fornecedor, sem necessidade de um concurso público.

De acordo com o Boletim Mensal da Contratação Pública, divulgado pelo Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), foram notificados, em Dezembro, 372 procedimentos. Destes, 218 corresponderam a ajustes directos, representando 58,6% do total. Se comparados com o mês de Novembro, em Dezembro, os contratos por esta via registaram um aumento de aproximadamente de 6%, em que foram realizados 206 procedimentos por esta modalidade.

Em termos financeiros, segundo o SNCP, os contratos celebrados por ajuste directo movimentaram 528,2 mil milhões Kz, o equivalente a 45,6% do valor global de 1,15 bilião Kz contratados em Dezembro. O montante total supera os 920,5 mil milhões Kz registados em Novembro.

O Boletim mostra que os procedimentos electrónicos também registaram um crescimento significativo. Em Dezembro, foram responsáveis por 68 processos, que geraram 513,5 mil milhões de Kz, correspondentes a 44% do valor global movimentado. Em Novembro, este modelo contabilizou apenas 21 adjudicações, no valor de 7,6 mil milhões Kz.

No período em análise, realizaram-se 13 concursos públicos, que totalizaram 36,1 mil milhões Kz, em contraste com os 25 concursos realizados em Novembro, que movimentaram 11 mil milhões Kz. Já os Concursos Limitados por Prévia Qualificação somaram dois procedimentos, com um valor global de 17,5 mil milhões Kz, abaixo dos quatro concursos do mês anterior, que geraram 48,6 mil milhões Kz.

Por sua vez, o Concurso Limitado por Convite registou 29 contratações, no valor de 3,3 mil milhões Kz, face aos 54 procedimentos de Novembro, que renderam 2,3 mil milhões Kz. Já a Contratação Emergencial manteve dois procedimentos, mas com um aumento expressivo do valor contratado, que passou de 2,8 mil milhões Kz em Novembro para 59,1 mil milhões Kz.

Quanto à natureza das despesas, as empreitadas de obras públicas totalizaram 19 procedimentos, com um valor de 565,7 mil milhões Kz. A aquisição de bens somou 517,5 mil milhões Kz e a aquisição de serviços 74,5 mil milhões Kz. Em termos percentuais, a aquisição de bens representou 56,2% do total, os serviços 37,6%, as empreitadas de obras 5,9% e as concessões 0,3%.

Relativamente às entidades contratantes, os governos Provinciais lideraram com 206 procedimentos, seguidos pelos Ministérios, com 141 contratações. Os restantes órgãos da Administração Pública registaram, em conjunto, 205 aquisições.

O Serviço Nacional de Contratação Pública é um instituto público do sector administrativo, dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Tem como missão apoiar o Executivo na definição e implementação das políticas de contratação pública, bem como fiscalizar, auditar, supervisionar e promover boas práticas no domínio da contratação pública, nos termos da legislação em vigor.