A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e o Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) assinaram, recentemente, uma parceria para incentivar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) a contratar seguros.

A iniciativa pretende aumentar a contratação de produtos de seguro por parte das MPME, garantir a protecção de pessoas e bens e assegurar o cumprimento do Decreto n.° 53/05, que estabelece o Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais.

A ARSEG, entidade que regula os seguros no País, vai desenvolver programas de capacitação sobre seguros para empreendedores e MPME apoiadas pelo FACRA, fornecer formadores para elevar o conhecimento técnico sobre o Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (SATDP) e facilitar a comunicação entre o FACRA e as seguradoras. A agência reguladora deverá ainda estimular a criação de produtos de seguro adequados à realidade das MPME e divulgar boas práticas nacionais e internacionais sobre protecção das MPME por meio de seguros.

Já o FACRA compromete-se a mobilizar as empresas para campanhas de sensibilização e acções de informação, e incluir nos seus programas de apoio conteúdos sobre gestão de riscos laborais e segurança social.

Dados da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), citados pela presidente do Conselho de Administração da ARSEG, Filomena Manjata, revelam que apenas 6% dos trabalhadores em Angola estão abrangidos pelo seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, um indicador que evidencia a fragilidade da cultura de protecção laboral no país.

O protocolo abrange todo o território nacional e tem a duração de dois anos, com renovação automática por igual período, salvo comunicação em contrário com 90 dias de antecedência.