A partir deste mês, Angola aderiu oficialmente à Declaração da Cidade do Cabo sobre Seguros Inclusivos, através da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), segundo um comunicado divulgado pela instituição no seu portal oficial.

Trata-se de um compromisso voluntário, assumido por supervisores de seguros, implementado pela Access to Insurance Initiative (A2ii) e convocado pelo Consultative Group to Assist the Poor (CGAP), que visa reforçar a expansão do acesso aos seguros às populações vulneráveis e carenciadas.

A iniciativa reconhece o papel dos seguros na protecção de pessoas, famílias e comunidades perante diferentes riscos, bem como na preservação dos seus meios de subsistência.

Neste sentido, a participação de Angola implica a criação de políticas e acções que favoreçam o desenvolvimento de soluções de seguros adequadas às necessidades dos diferentes segmentos da população.

Isto significa que o órgão regulador passará a desenvolver um conjunto de acções que respondam às necessidades de protecção da sociedade e de apoio ao desenvolvimento económico e social do País, assim como a de promoção de um mercado segurador mais inclusivo e resiliente.

Conforme apurou a E&M, dezoito autoridades já endossaram oficialmente a Declaração e outras 40 manifestaram interesse em implementá-la. De acordo com o mapa de endosso divulgado pela CGAP, no seu website, dos países que já ratificaram a convenção, destacam-se Belize, Costa Rica, Equador, Egito, Gana, Guatemala, Índia, Marrocos, Namíbia, Nepal, Nigéria, Bahamas, Filipinas, Senegal, África do Sul, Tadjiquistão, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

O tratado promove a aprendizagem mútua, a cooperação e a troca de experiências entre os estados-membros, com foco nos desafios e oportunidades de supervisão em constante evolução para ampliar o acesso e a inclusão.