A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou a autorização para o exercício da actividade seguradora da Global Seguros, por graves irregularidades financeiras, administrativas e de governance, segundo um comunicado do regulador a que a Economia e Mercado teve acesso.
A decisão, formalizada pelo Despacho n.º 028/ARSEG/26, ocorre depois de a seguradora ter apresentado, desde 2019, sucessivos incumprimentos das garantias financeiras exigidas por lei, bem como falhas no reporte de informação e na aplicação de planos de recuperação aprovados pelo regulador.
De acordo com o documento, no terceiro trimestre de 2025, a Global Seguros registou uma margem de solvência negativa em 521,1% e um fundo de garantia 752% abaixo do mínimo legal, o que significa que a empresa não tinha capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos com os segurados. O rácio de cobertura das provisões técnicas era de apenas 50,5%, indicando que os activos existentes cobriam somente metade das responsabilidades.
A necessidade adicional de capital da seguradora agravou-se ao longo de 2025, saindo de 1,5 mil milhões de kwanzas para mais de 8 mil milhões de kwanzas, sem qualquer sinal de recuperação. A empresa apresentava ainda uma rentabilidade negativa de 12,5% e um rácio combinado de 125%.
Perante o agravamento da situação e o incumprimento das medidas de saneamento, a ARSEG instaurou um processo de transgressão e garantiu à Global Seguros o direito ao contraditório. Após a análise das provas, o Conselho de Administração do regulador deliberou revogar a licença e nomear uma Comissão Liquidatária para coordenar o processo de liquidação da empresa.
A carteira de seguros será transferida para outras seguradoras, assegurando a continuidade dos contratos e a protecção dos tomadores de seguros, segurados e beneficiários. O pagamento aos credores obedecerá às fases do processo de liquidação e à ordem de prioridades prevista na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

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