O Conselho de Administração do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) anunciou, recentemente, a aprovação de um novo projecto de assistência técnica, de 3,9 milhões USD, para apoiar os países africanos a implementar os respectivos “Planos Nacionais de Energia”, no âmbito da Missão 300.

Denominado AESTAP Mission 300 Fase II, o programa da iniciativa do BAD e Banco Mundial a fim de ligar 300 milhões consumidores à electricidade até 2030, fornecerá apoio técnico a 13 países nos próximos 24 meses, permitindo-lhes passar de planos energéticos documentados para ligações efectivas.

Segundo a informação do BAD, os países contemplados são: Gabão, Tanzânia, Mauritânia, República Democrática do Congo (RDC), Quénia, Nigéria, Madagáscar, Etiópia, Malawi, Lesoto, Namíbia e Uganda.

Apesar do projecto e financiamento derivarem dos dois bancos, serão os governos dos respectivos países a definir a expansão do acesso à electricidade, fortalecer os sectores energéticos e atrair investimentos.

A AESTAP Mission 300 Fase II, esclarece o BAD, ajuda os governos a melhorar a regulamentação, planeamento e as tarifas de electricidade para que os investimentos possam avançar, assim como fortalecer os serviços públicos a fim de que possam fornecer mais fiável e reduzir as perdas.         

O programa vai apoiar com melhores dados, investigação e aprendizagem entre os países, através de ferramentas como o índice Regulatório de Electricidade e fórum regionais de energia.

Assim sendo, prevê também colocar consultores especializados nas Unidade Nacionais de Execução e Monitorização do Compacto para ajudar os governos a coordenar reformas e acompanhar o progresso do projecto. 

“Os países assumiram compromissos ousados através dos compactos energéticos. Agora, na Missão 300 Fase II da AESTAP, estamos a ajudá-los a implementar esses compromissos para que mais famílias, empresários e comunidades tenham acesso à eletricidade”, disse Wale Shonibare,  director de Soluções Financeiras, Política e Regulamentação Energética do BAD.

O novo projeto, esclarece ainda o BAD, segue a aprovação da Missão 300 Fase I da AESTAP em dezembro de 2025, que forneceu pelo menos um milhão USD para ajudar os países a criar e operar as respectivas Unidades de Execução e Monitorização do Compacto (CDMUs).