O Executivo angolano disponibilizou, nesta segunda-feira, 04, uma linha de financiamento de 50 mil milhões de Kwanzas para apoio às empresas afectadas pelos tumultos de final de Julho último nas províncias de Luanda, Huambo, Icolo e Bengo, Huíla e Malanje, durante a greve convocada pelos manifestantes.

Ao pronunciar-se sobre este programa, José de Lima Massano, ministro de Estado para a Coordenação Económica, explicou que, para ter acesso, basta a empresa concorrente dirigir-se ao Banco de Poupança e Crédito (BPC) com a declaração de queixa que foi submetida aos órgãos de Polícia. 

“No caso dos salários, deverá demonstrar uma folha salarial de exercícios anteriores, para nos certificarmos que o que está a ser solicitado corresponde às necessidades para o período, e o BPC terá até 20 dias – nós queremos que seja mais curto – para dar uma resposta e disponibilizar”, disse o governante.

Anunciou a abertura de uma linha de 25 milhões de dólares para a importação de equipamentos que o País não dispõe, necessários para que os estabelecimentos comerciais rapidamente entrem em funcionamento, acrescentando que o acesso a esta linha de moeda estrangeira poderá ser feito com recursos próprios nos 50 mil milhões de Kwanzas.

No plano fiscal, informou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, o Executivo vai permitir que a recuperação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) “seja mais célere, em até 100%”. 

E para as empresas que vão continuar a processar salários nestas condições, enquanto repuserem a capacidade produtiva plena, realçou o ministro de Estado, as autoridades vão permitir que a contribuição à segurança social seja isenta durante três processamentos salariais. 

“Os 8% de contribuição feitos pelo empregador serão suportados pelo Instituto Nacional de Segurança Social, para não condicionar lá para frente o direito desses trabalhadores às suas pensões”, observou o governante.

José Massano salientou que, em relação às empresas com seguro garantido, estas poderão ter também acesso a estas facilidades, na expectativa de se tratar de uma situação transitória, no sentido de, tão logo recebam das seguradoras as indemnizações, estes recursos possam ser devolvidos aos cofres do Estado.

“Devemos todos compreender que os 50 mil milhões (...) são recursos que estamos a retirar de outros programas do próprio Governo, de outras necessidades, no âmbito da execução do Orçamento Geral do Estado. Daí que, quem tiver condição, porque o seguro resolveu o seu problema, [deve fazer] essa devolução, para permitirmos atacar outros desafios”, apelou. 

Reportou que, da interacção com os operadores, deu para perceber que o País não deverá ter grandes dificuldades com a oferta global de bens, porquanto os centros de distribuição e os grandes armazéns “não foram alvo de actos de vandalização que possam pôr em causa a oferta no global e muito menos a estabilidade” de preços. 

“Portanto, esta é uma forte preocupação que temos: a nossa inflação ainda é alta e não podemos ter actos que venham a pôr em causa mais ainda esta necessidade de continuarmos a estabilizar os preços na nossa economia”, afirmou.

Massano recordou que, em Junho do ano passado, a inflação em Luanda era de cerca de 42%, e, em Junho deste ano, fixou-se nos 18%, um quadro que revela que a inflação “está a recuar” e que as subidas de preços são variações “mais brandas”.

Explicou que todo o exercício que as autoridades têm vindo a fazer vai no sentido de se garantir, pela via da estabilidade de preços, condição de preservar a remuneração, os salários de todos os cidadãos, pelo que o conjunto de medidas tem esse alcance.