Comissão do Mercado de Capitais (CMC) deu luz verde, esta sexta-feira, 19, ao Registo da Oferta Pública de Subscrição (OPS) de Obrigações Sustentáveis do Banco Angolano de Investimentos (BAI). A Confirmação consta de uma nota enviada à redacção da Economia e Mercado.

Com o aval concedido pelo regulador financeiro, o BAI fica habilitado a emitir e comercializar títulos de dívida pública junto do público em geral. A receita arrecadada nesta operação será obrigatoriamente destinada ao financiamento de projectos com impacto ambiental ou social positivo.

Segundo o documento, a operação prevê a emissão de até 5 milhões de obrigações normativas e escriturais, com o valor nominal unitário fixado em 10 mil Kwanzas. O montante global inicial poderá atingir os 50 mil milhões Kz, havendo ainda a possibilidade de um acréscimo até 7,5 mil milhões caso seja accionada a opção de lote suplementar. A admissão das obrigações à negociação em mercado de bolsa está igualmente prevista.

A CMC ressalva, entretanto,  que, ao abrigo da nº 5 do artigo 164.º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto, o registo concedido atesta exclusivamente a conformidade legal da operação, não representando qualquer garantia quanto à veracidade do conteúdo informativo, à solidez financeira do emitente, nem à viabilidade da oferta ou à qualidade dos títulos colocados no mercado.