No documento, a governadora provincial de Luanda, anunciou a criação de um grupo técnico de acompanhamento, supervisão e garantia de execução dos trabalhos de criação de condições técnicas nos municípios, para elaboração das peças para a formação de novos contratos com vista ao funcionamento do sistema de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, a partir de 01 de Janeiro de 2022.

Segundo a Lusa, num outro despacho, Joana Lina, governadora de Luanda, determinou que a Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e as administrações municipais, enquanto unidades orçamentais, iniciem os procedimentos e trabalhos técnicos necessários para a elaboração e consolidação da proposta orçamental preliminar do município, até ao dia 31 de Julho próximo, tendo em vista a municipalização do sistema de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos.

Já a proposta consolidada preliminar da província, escreve a agência portuguesa de notícias, é remetida ao órgão central responsável pelo Orçamento Geral do Estado, até ao dia 31 de Agosto de cada ano.

“O levantamento das condições e o trabalho técnico de elaboração e consolidação da proposta orçamental preliminar, pela Comissão Administrativa da Cidade de Luanda e as administrações municipais, deverá permitir a definição em concreto do valor estimado para a contratação dos serviços de limpeza pública e gestão dos resíduos sólidos em cada município”, lê-se no despacho citado pela Lusa.

Os contratos celebrados entre o Governo da Província de Luanda e as sete operadoras de limpeza e recolha de resíduos sólidos terminam este ano, que começaram a assegurar a limpeza de nove municípios de Luanda, para tentar remover o lixo que se foi acumulando, de forma descontrolada, nas ruas da capital desde finais do ano passado, provocando o desagrado dos munícipes e receios quanto à propagação de doenças, devido aos riscos para a saúde pública.

O problema só começou a ser resolvido depois da abertura de um concurso, em fevereiro deste ano, para selecionar novos operadores, e do lançamento de uma operação de emergência em abril coordenada pelo Governo central e em que participam mais de uma dezena de empresas de construção, de forma voluntária.