A política da despesa pública, em particular as despesas de capital, pode desempenhar um papel igualmente determinante na expansão da base tributária, ao estimular a actividade económica e criar novos factos geradores de impostos.

É nesta perspectiva que importa analisar o contributo das despesas de capital para o aumento das receitas fiscais em Angola. Mais do que representar uma componente da despesa pública, estas constituem um instrumento de política económica capaz de reforçar a capacidade produtiva do País e promover um crescimento sustentável.

Nos termos da Lei n.º 24/12, de 22 de Agosto, que altera a Lei do Quadro do Orçamento Geral do Estado, as despesas públicas classificam-se segundo critérios institucional, funcional-programático e económico. No âmbito desta última classificação, as despesas de capital compreendem os recursos destinados à aquisição ou formação de activos permanentes, à amortização da dívida pública, à concessão de financiamento, à constituição de reservas e às respectivas transferências.

Na prática, estas despesas traduzem-se em investimentos públicos que aumentam o património do Estado e melhoram as condições de funcionamento da economia, através da construção de estradas, barragens, sistemas de irrigação, redes de transporte e outras infra-estruturas estruturantes.

A literatura económica reconhece há muito o papel do investimento público como motor do crescimento económico. Arrow e Kurz (1970) defendem que o Estado assumiu um papel central nas economias contemporâneas, sendo o investimento em infra-estruturas um dos principais factores de aumento da produtividade. Ao melhorar as condições de produção, reduzir os custos de transacção e aumentar a eficiência dos mercados, estes investimentos estimulam a actividade económica, alargam a base tributária e contribuem para o crescimento das receitas fiscais.

A literatura económica reconhece há muito o papel do investimento público como motor do crescimento económico

As despesas de capital incluem igualmente a amortização da dívida pública e os respectivos encargos financeiros. Neste domínio, importa assegurar que o endividamento permaneça em níveis sustentáveis e seja orientado para investimentos com retorno económico e social.

Quando os recursos obtidos através da dívida financiam projectos produtivos, reforça-se a credibilidade do Estado junto dos financiadores e criam-se condições para obter financiamento em termos mais favoráveis. Simultaneamente, um nível equilibrado de endividamento reduz o risco de crowding out, evitando que o recurso ao crédito pelo Estado limite o acesso do sector privado ao financiamento.

Desde o alcance da paz, em 4 de Abril de 2002, Angola tem realizado investimentos significativos em infra-estruturas públicas, financiados maioritariamente através de despesas de capital. Estes investimentos tiveram como objectivos a reconstrução nacional, a dinamização da economia e a criação de condições para a diversificação da actividade económica, reduzindo gradualmente a dependência do sector petrolífero, frequentemente associada ao fenómeno da chamada "doença holandesa".

É neste contexto que a relação entre despesas de capital e receitas fiscais assume particular relevância. Quando orientados para investimentos estruturantes, os recursos públicos aumentam a capacidade produtiva das empresas, reduzem os custos de produção, melhoram a competitividade da economia e criam condições para a expansão da actividade económica.

A melhoria das infra-estruturas económicas e sociais gera igualmente novos rendimentos, estimula o consumo e favorece a expansão da actividade empresarial. Como consequência, alarga-se a base tributária e multiplicam-se os factos geradores de impostos, contribuindo para um aumento sustentável das receitas fiscais.

As despesas de capital podem também produzir efeitos menos visíveis, mas igualmente relevantes, ao nível da cidadania fiscal. Quando os contribuintes verificam que os recursos arrecadados são aplicados em estradas, redes de energia, escolas, centros de formação ou outras infra-estruturas que melhoram as suas condições de vida, tende a reforçar-se a confiança nas instituições públicas e a predisposição para o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

As despesas de capital podem também produzir efeitos menos visíveis, mas igualmente relevantes, ao nível da cidadania fiscal

Deste modo, o investimento público gera um efeito multiplicador que ultrapassa o impacto económico imediato. Para além de melhorar a capacidade produtiva da economia, fortalece a relação de confiança entre o Estado e os contribuintes, elemento indispensável para a consolidação de um sistema fiscal eficiente.

Investimentos em infra-estruturas rodoviárias, subestações eléctricas, sistemas de irrigação, estações de tratamento de água, centros de formação técnico-profissional ou programas de apoio à produção contribuem para dinamizar a economia, promover o surgimento de novos empreendimentos, criar emprego, reduzir custos de produção e aumentar a competitividade das empresas.

Este dinamismo traduz-se no aparecimento de novos sujeitos passivos e de novos factos tributáveis, com reflexos na tributação do rendimento, do consumo e do património. Beneficiam, assim, impostos como o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), o Imposto Industrial, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e os tributos associados à valorização do património resultante de novos investimentos.

Conclusão

O aumento das receitas fiscais não depende exclusivamente da eficiência da administração tributária ou da criação de novos impostos. Depende igualmente da capacidade do Estado para orientar a despesa pública para investimentos que estimulem a actividade económica e ampliem, de forma sustentável, a base tributária.

Neste contexto, as despesas de capital assumem um papel estratégico. Quando devidamente planeadas e executadas, promovem a modernização das infra-estruturas, aumentam a produtividade, reforçam a competitividade da economia e criam condições para o crescimento do investimento privado, do emprego e do rendimento.

O seu contributo para as receitas fiscais decorre, por isso, menos do aumento da carga tributária do que da expansão da actividade económica que ajudam a gerar. À medida que cresce a produção, o consumo e o investimento, multiplicam-se os factos tributáveis e reforça-se a capacidade financeira do Estado.

Mais do que um centro de custos, as despesas de capital devem ser encaradas como um instrumento de política económica. Quando orientadas para investimentos produtivos, contribuem simultaneamente para o crescimento económico, para a diversificação da economia e para o aumento sustentável das receitas fiscais em Angola.

*Técnico da Repartição Fiscal da Gabela e Membro da Bolsa de Articulistas do MINFIN