O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) recebeu uma média de 50 reclamações mensais em todo o território nacional, em 2025, informou à Economia & Mercado o representante da instituição, José Vunge, que classificou o período como “controlado”, embora marcado pela persistência de sectores críticos onde o consumidor continua a sair prejudicado.

De acordo com o responsável, os três sectores que mais motivaram a desconfiança foram a construção civil, as oficinas mecânicas e as instituições de ensino.

No topo do ranking estiveram as empresas ligadas à construção e à promoção imobiliária, com destaque para o município do Zango, na província do Icolo Bengo, onde, segundo o responsável, só no mês de novembro o INADEC recebeu 50 reclamações contra empresas que prometeram entregar casas, num cenário de conflitos recorrentes entre consumidores e construtoras.

A dificuldade, explicou José Vunge, começa na própria natureza jurídica destas entidades, pois muitas vezes não é claro se actuam como construtoras, imobiliárias ou se foram constituídas para um propósito específico e acabam por exercer outras actividades, prejudicando o consumidor.

Logo a seguir aparecem as oficinas mecânicas, um dos sectores com maior volume de reclamações para o INADEC, segundo o representante, embora a lei atribua à Agência Nacional de Regulação de Transportes Terrestres, do Ministério dos Transportes, a competência para lidar directamente com elas.

A completar a lista estão os colégios, com especial incidência nas escolas de ensino técnico. Entre os problemas mais apontados estão as cobranças abusivas e a retenção de certificados dos estudantes, muitas vezes por razões imputáveis às próprias instituições de ensino. “Nós sabemos que o consumidor é a parte mais fraca, a carga acaba sempre indo para o lado do consumidor”, lamentou o representante do INADEC.

Para este ano, a instituição espera reduzir o número de reclamações, especialmente no sector da educação. Alberto Vunge revelou que há um trabalho conjunto com o Instituto Nacional de Educação para sensibilizar os operadores, mas também para accionar “a mão pesada do Estado” contra os incumpridores.

“Devemos deixar de mercantilizar o ensino e passar a entender a educação como factor fundamental para a sociedade”, defendeu.

O responsável adiantou ainda que, apesar das dificuldades, o INADEC mantém a expectativa de que, com as medidas em curso, 2026 traga resultados mais expressivos na protecção dos direitos dos consumidores.