As multas previstas no novo regime de facturação electrónica no País estiveram no centro do debate da VI Conferência Economia & Mercado sobre Tributação, realizada na passada quarta-feira, 6 de Maio, em Luanda.

Durante a mesa de debate “Facturação Electrónica: entre a obrigatoriedade e a transformação económica”, o consultor tributário da TIS, Rui Rodrigues, alertou para o peso financeiro das penalidades aplicadas aos contribuintes, e defendeu que a Administração Geral Tributária (AGT) deveria considerar uma fase de adaptação focada na conformidade fiscal e não na aplicação de penalidades.

Segundo o especialista, as multas previstas são “elevadas” e podem comprometer a rentabilidade das empresas, uma vez que são calculadas com base numa percentagem do valor facturado. 

“Elas [multas] são elevadas. É preciso as pessoas terem noção disso. É uma percentagem da factura. Imaginem, de um mês de facturação, é vocês pensarem que é uma margem de 7% ou 14% que deixam de ter”, afirmou Rui Rodrigues.

O consultor aponta a revisão do actual quadro sancionatório como uma solução, argumentando que a experiência internacional demonstra que penalidades excessivas nem sempre garantem maior cumprimento das obrigações fiscais.

“Nem sempre a penalidade leva ao cumprimento. Às vezes, temos normas punitivas muito elevadas face à infracção”, alertou.

Além das preocupações com o regime de multas, Rui Rodrigues defendeu a adopção de mecanismos técnicos que reduzam o risco de incumprimento provocado por instabilidades de rede. O especialista sugeriu que o sistema da AGT deveria permitir a submissão das facturas mesmo em momentos de instabilidade de rede, deixando a validação dos erros para uma fase posterior. O modelo, conhecido como validação assíncrona, já é aplicado noutros países e permite que os contribuintes cumpram os prazos legais, corrigindo eventuais falhas após receberem notificações automáticas do sistema.

“No momento em que as declarações são submetidas, fazer uma análise assíncrona dos erros e validações e depois gerar esse alerta e essa notificação ao contribuinte para corrigir. De facto, faz sentido e existe isso já nalguns países. Podia ser um bom ponto”, explicou o consultor da TIS.

A VI Conferência E&M sobre Tributação reuniu especialistas, representantes institucionais e agentes económicos para discutir os desafios da implementação da facturação electrónica em Angola.

‍